A Câmara de Cáceres debateu e aprovou oito projetos de leis, 14 indicações, e 10 requerimentos, durante a sessão ordinária de segunda-feira (4/7). A população pôde acompanhar a sessão presencialmente, do plenário da Casa de Leis, que fica no Centro Histórico da Cidade; ou no modo online, pelo canal da Câmara no Youtube. 
 

Um dos projetos de destaque foi a lei que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e adolescência no âmbito municipal. O Projeto de Lei (PL), sob o número 14/23, de autoria do vereador Flávio Negação (UNIÃO), foi aprovado por unanimidade pela Casa de Leis. 

Negação agradeceu aos colegas pelo apoio, e ressaltou a importância da medida: "É importante falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por

momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha", disse na tribuna. 

Entre as medidas sugeridas pela lei, a prefeitura ficará responsável por nomear uma equipe de profissionais vinculados ao tema, e que integrem o quadro de servidores do Executivo para promover a campanha. 

Os demais vereadores e vereadores elogiaram o projeto e destacaram a importância de se combater a depressão ainda na infância, para que a doença não se torne algo irreversível durante a vida adulta. 

O texto da matéria pode ser acessado na íntegra pelo endereço: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/5937.

O pleno da Câmara também aprovou o PL 65/23, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento de solo e desmembramento de lotes no município de Cáceres. 

Acesse a lei na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/6779 

PATRIMÔNIO DEMOLIDO

Durante a sessão, também foram aprovados 14 requerimentos, com objetivo de pedir esclarecimentos de determinadas ações desenvolvidas pela prefeitura na cidade. 

Um requerimento que gerou bastante debate entre os parlamentares pede informações quanto a demolição de um imóvel tombado, pelo Patrimônio Histórico, na avenida General Osório, centro de Cáceres.

O pedido é de autoria do vereador Cézare Pastorello (PT). Ele solicita uma série de documentos ao Executivo municipal, entre os quais, laudos e vistorias que atestem para a demolição, bem como o responsável técnico pela medida.

"É importante dizer que o IPHAN [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]  não manda na cidade. Ele tem uma competência, que inclusive eu considero que foi incompetente neste caso, de apenas dar um parecer sob aquele objeto que foi questionado. Ele não determinou e nem autorizou a demolição. Ele tão somente opinou que a demolição seria possível", disse Pastorello.

Já outros parlamentares concordaram com a medida da prefeitura em demolir o patrimônio. Alguns pontuaram que a casa corria sérios riscos de desabamento.

"Aquela obra foi condenada pela Defesa Civil. Houve todo um processo de fiscalização, e acima das burocracias está a vida humana", argumentou o vereador Isaías Bezerra (Cidadania). 

O requerimento dividiu opiniões, e foi aprovado por uma margem curta de votos: 5 a 4.   Votaram contra o requerimento Isaias Bezerra, Rubens Macedo (PTB), Jeronimo Gonçalves (PSB) e Lacerda do Aki (PRTB). A favor: Cézare Pastorello, Valdeníria Dutra (PSB), Marcos Ribeiro (PSDB), Franco Valério (Pros) e Lorival Motta  (PT).  

CRÉDITOS ADICIONAIS

O parlamento também aprovou 6 aberturas  de créditos adicionais especiais ao Poder Executivo. Os valores foram autorizados às secretarias de Assistência Social e Cidadania, Educação, Saúde e Infraestrutura. 

Só na Assistência Social, a Câmara aprovou a liberação de recursos na ordem de R$ 6, 7 milhões, para a construção de 50 casas no bairro Vitória Régia. Tratam-se de unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda e/ou em vulnerabilidade social. 

O crédito adicional especial é um recurso extra, que surge durante o exercício da gestão municipal, que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é aprovada, a cada final de ano, pela Câmara de Cáceres. E pelo fato do recurso não estar previsto no orçamento, é que se faz necessário o Executivo pedir uma autorização da Câmara para liberar o valor. 

VISITA DA DEFENSORIA

A sessão ordinária também contou com a visita da defensora pública-geral, Luizane Castro, e do primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas. 

Eles fizeram uma apresentação do trabalho do órgão e pediram apoio da Casa de Leis, para viabilizar um terreno ou prédio para a Defensoria no município. 

O presidente da Câmara, Luiz Landim (PV), manifestou apoio à luta do órgão para conseguir uma sede própria em Cáceres: "Podem contar com nosso apoio, o apoio de toda a Casa, eleita para representar o povo de Cáceres”, disse. 

Todas as proposituras debatidas e aprovadas durante a sessão ordinária de segunda-feira (4/7) podem ser conferidas no endereço eletrônico: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/383/