Movimento feminista, organizações socias, estudantes, professores e professoras se reuniram na Câmara de Cáceres, na noite de quarta-feira (06/12), para debater a lei sancionada pelo presidente Lula, que institui pensão especial aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.

A discussão faz parte da campanha anual "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher", que traz reflexões e ações sobre os variados cenários de violência de gênero contra meninas e mulheres, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. 

No contexto da Câmara, quem puxa esse tipo de discussão é a vereadora professora Mazéh Silva. Feminista e ativista do movimento negro, ela propôs trazer o debate para dentro do parlamento cacerense. No entendimento dela, trata-se de uma importante instância de poder que pode contribuir na elaboração de políticas públicas de combate a violência contra mulher.

"O feminicídio é um problema de toda sociedade. A roda de conversa que temos aqui são informações que podem salvar vidas. Informações que empoderam mulheres que sofrem violência doméstica, e, que a partir do diálogo, começam a se conscientizar e a denunciar o crime", destaca a parlamentar. 

Sobre a lei dos órfãos do feminicídio, o advogado e professor Djair Moreira destacou na reunião que é função do Estado brasileiro fazer leis e criar mecanismos que garantam os direitos dos mais vulneráveis, que são vítimas da desigualdade social no país. 

Ressalta que muitas das leis chegam ao parlamento vem das demandas populares, das vozes das ruas. "Por isso que eventos como esse [na Câmara] são necessários para o fortalecimento da democracia participativa". 

A advogada e integrante da Rede de Proteção às Mulheres, Raquel Mendes, atentou para o fato de que o Poder Público precisa investir mais recursos nas campanhas de combate à violência contra a mulher.

"Não vai ter fim da violência com pires na mão. É preciso destinar recursos na LOA [Lei Orçamentária Anual] do município para o assunto, pois, muitas das vezes não temos dinheiro para colocar sequer um outdoor na cidade", disse no encontro. 

A roda de conversa na Câmara também contou com a presidente do Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres, Ana Paula. Ela fez um recorte racial sobre o tema, apontando que a maioria das vítimas do feminicídio são mulheres negras. 

"Todas nós mulheres sofremos com essa violência. Mas as mulheres negras sofrem mais. Para chegar até aqui, e poder dialogar com vocês, tive que passar por muitas coisas. A violência de gênero está banalizada. É um absurdo. Cada mulher que morre é um pedaço de nós que está indo: é uma mãe, é uma irmã nossa...", disse. 

Sobre a Lei

O texto é oriundo do Projeto de Lei 976/2022, da deputada federal Maria do Rosário. O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.

A lei também estabelece que a pensão será concedida a crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da medida. Neste caso, o pagamento passa a ser pago a partir da oficialização do pedido, sem efeito retroativo.

Sobre a campanha

A Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher teve início no último dia 20 de Novembro (Consciência Negra), com uma série de reuniões, panfletagem e rodas de conversas em bairros periféricos, com objetivo de formar uma rede de apoio às mulheres em situação de violências em Cáceres, e motivar a participação ativa na prevenção e combate a esse problema. A campanha segue até domingo (10/12).

A campanha também orienta para que as mulheres denunciem a violências nos canais institucionais apropriados. 

Assim, em Cáceres, as denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180; Disque Direitos Humanos (100); Polícia Militar (190 ou 65-3223-1990); Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (65-3223-2988); Patrulha Maria da Penha Cáceres (65-9 8459-0727).

Já o contato dos Canais de Acolhimento são:

- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), telefone: (65) 9 8463-5677; 

- Cras 2, telefone: (65) 9 9930-0619; 

- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), telefone: 65 9 9948-3282.