A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, na sessão do dia 29.10, propositura do vereador Cézare Pastorello, do Partido dos Trabalhadores (PT), para enfrentar a crescente superpopulação de cães e gatos na cidade. A propositura é a contratação de clínicas veterinárias locais para realizar castrações, para controlar a população animal e melhorar a saúde pública.
“O Castramóvel será entregue à Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres-AAAC, conforme termo de cessão de uso, já com insumos para 300 castrações. Nem essa quantidade é suficiente, e nem a AAAC dispõe de recursos para iniciar essas castrações, o que precisa ser viabilizado por termo de fomento. Portanto, é inadiável ser feito um credenciamento das clínicas hoje já existentes para um amplo programa de castração, para associações, tutores independentes e população de baixa renda” explica Pastorello.
Os recursos, segundo Pastorello, devem vir da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, já que a matéria de saúde e bem-estar animal não são mais da competência da pasta da Saúde.
A proposta surge em um momento crítico, onde a cidade enfrenta dificuldades para gerenciar a população de animais de rua, que tem implicações diretas na saúde pública e no bem-estar animal. O documento destaca que o Castramóvel, uma unidade móvel de castração, não é suficiente para atender à demanda atual, tornando urgente a implementação de medidas adicionais.
A indicação de Pastorello é fundamentada em um robusto arcabouço legal, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais, que estabelecem a responsabilidade do poder público na proteção da fauna. Além disso, a Lei Federal nº 13.426/2017, que trata do controle da natalidade de cães e gatos, é citada como base para a proposta de esterilização permanente por cirurgia.
O vereador argumenta que a castração é um método humanitário e eficaz, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para reduzir a incidência de zoonoses e problemas de saúde pública. A proposta também enfatiza os benefícios econômicos a longo prazo, como a redução de gastos com controle de zoonoses e manejo de animais abandonados.
A proposta sugere a realização de um processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preços ou Convite, para garantir a participação das clínicas veterinárias locais. Isso não apenas fortalece a economia local, mas também assegura a qualidade dos serviços prestados. O programa visa incluir instituições protetoras de animais e a população de baixa renda, democratizando o acesso à castração.
Os benefícios esperados são significativos: redução do número de animais abandonados, diminuição de problemas de saúde pública, e melhoria da qualidade de vida urbana. Para os animais, a castração previne doenças reprodutivas e reduz comportamentos indesejados, além de diminuir o abandono e o sofrimento nas ruas.
A proposta de Cézare Pastorello representa um passo estratégico para Cáceres, alinhando-se com as melhores práticas de gestão pública e proteção animal. A iniciativa não apenas aborda um problema urgente, mas também promove uma política pública mais efetiva e socialmente justa. A expectativa é que, com a aprovação e implementação deste programa, Cáceres possa servir de modelo para outras cidades enfrentando desafios semelhantes.

A proposta pode ser lida aqui:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9004/i_-_2024_91_-_eliene_-_castracao_animais.pdf