A Câmara de Cáceres iniciou seu recesso parlamentar de fim de ano na terça-feira (23.12), com previsão de retorno das atividades ordinárias em 3 de janeiro de 2025. Durante esse período, a casa de leis não realizará sessões regulares, mas manterá um esquema de plantão para atender demandas urgentes. 

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 265/2024, assinada pelo presidente da Câmara, Luiz Landim. O documento estabelece que, em casos de extrema necessidade, poderão ser convocadas sessões extraordinárias, seguindo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara.

Para garantir a continuidade dos trabalhos e o atendimento à população durante o recesso, uma equipe de servidores foi designada para atuar em regime de plantão. Os responsáveis pela análise das medidas e processos que tramitarem nesse período são:

• Secretaria Legislativa: Joel Xavier do Nascimento
• Controle Interno: Lucas Pinheiro Sposito
• Procuradoria Legislativa: Emerson Pinheiro Leite
• Diretoria Geral: Ana Maria Pereira de Souza
• Secretaria de Patrimônio: Dezenir Aparecida de Souza França
• Departamento de Informática: Matheus Vinicius Siqueira Vargas
• Secretaria de Recursos Humanos: Poliani Aparecida Otil da Silva

Além do plantão administrativo, a Câmara também designou uma Comissão de Representação Parlamentar para o período de recesso. A equipe, nomeada com base no artigo 47 do Regimento Interno, será composta pelos seguintes vereadores:

• Valdeníria Dutra Ferreira
• Cézare Pastorello Marques de Paiva
• Domingos Oliveira dos Santos
• Clodomiro da Silveira Pereira Junior

A Comissão de Representação Parlamentar terá a responsabilidade de representar a Câmara em atos externos e, caso necessário, deliberar sobre assuntos urgentes. O funcionamento da comissão está previsto no § 1º do artigo 47, do Regimento Interno, que trata das atribuições durante o recesso parlamentar.

Servidores em plantão deverão ser comunicados de sessões extraordinárias

A Portaria nº 265/2024 também estabelece que os servidores designados para o plantão deverão ser comunicados previamente sobre qualquer sessão extraordinária que venha a ser convocada durante o recesso. Essa medida visa garantir a presença da equipe responsável nas sessões, assegurando o bom funcionamento da Câmara Municipal mesmo durante o período de recesso.

A Câmara de Cáceres retoma suas atividades ordinárias em 3 de janeiro de 2025. Até lá, a população poderá contar com o plantão de servidores e a atuação da Comissão de Representação Parlamentar para atender às demandas urgentes do município.