RGA, Comissões Permanentes e Castramóvel foram os assuntos que dominaram a pauta de deliberação da sessão ordinária da Câmara de Cáceres, durante a manhã desta segunda-feira (17/02). 

A sessão contou com a presença maciça da população, especialmente dos servidores municipais. Eles compareceram na expectativa da votação do Projeto de Lei Complementar 001/25, que estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais, a título de Revisão Geral Anual (RGA-2025), com aplicação de percentual de 4,77%.

Mas, devido a indefinição das comissões permanentes, a proposta não foi colocada em votação pelo presidente da casa de leis, vereador Flávio Negação (MDB). A indefinição refere-se às indicações dos presidentes, relatores e membros das sete comissões permanentes da casas de leis, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ);  Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (CEFP); Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social (CSHP);  Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo (CEDCT);  Comissão de Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas (CTUSO); Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente (CICAM); e Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).

Apesar da pressão popular, o parlamento decidiu deliberar sobre a questão em sessão extraordinária marcada para a próxima quarta-feira (19/2), às 19h. 

CASTRAÇÃO DE ANIMAIS

A voluntária de Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres (AAAC), Viviane Bicudo, defendeu uma política pública permanente de castração de animais na cidade, como forma de prevenção a doenças e mais qualidade de saúde aos animais, especialmente cães e gatos.

Ela disse que há uma superpopulação de animais em situação de rua em Cáceres que se acentuou principalmente no período de pandemia de Covid-19, quando muitos donos morreram ou abandonaram seus animais . 

Em paralelo a isso, conforme Viviane, o município não estabeleceu ações, nos últimos anos, para mitigar o problema. Uma das ações importantes seria a implantação do Castramóvel, que deveria estar em operação desde 2018, mas o programa nunca foi efetivado. 

Outra medida é uma emenda parlamentar estadual no valor de R$ 150 mil, que já estaria empenhada e liquidada nas contas do município, com a finalidade de custear o tratamento de animais abandonados na cidade. O valor seria repassado à AAAC [Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres]. 

Diante da informação da emenda, a vereadora Elis Enfermeira (1ª Secretária da Mesa Diretora) propôs um Requerimento ao Executivo, solicitando informações referentes ao número estimado de animais abandonados ou em situação de rua em Cáceres, quantos precisam ser castrados e quais políticas atualmente estão em vigor referente à causa animal. A propositura foi aprovada de forma unânime e contou com a assinatura de todos os vereadores e vereadoras da casa de lei.

FIQUE POR DENTRO 

Ao todo, a sessão desta segunda (17/2) contou com a deliberação de mais de 30 proposituras entre indicações e requerimentos ao Poder Executivo. 

Todas as medidas aprovadas podem ser conferidas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/510/

Para quem não pode acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=xvoM4OB_5PY