Sessão ordinária da Câmara de Cáceres, desta segunda-feira (24.03) contou com dezenas de proposituras entre indicações e requerimentos ao Executivo.

As propostas buscam melhorar os serviços públicos na cidade em áreas como saúde, educação, infraestrutura, trânsito, saneamento básico, cultura e lazer.

INDICAÇÕES

Infraestrutura: patrola, cascalhamento, pavimentação e manutenção de estradas rurais em bairros e distritos como: Jardim Solução, Jardim União, Espiríto Santo, Vila Irene, Massa Barro, Cavalhada 3, Distrito do Caramujo, Assento Limoeiro, Vila Real, Garcêz, São Lourenço, bem como a manutenção na estrada rural que dá acesso à Dolina Água Milagrosa e ao Balneário Ponta do Morro.

Saúde: Construção de Centro Especializado no Tratamento de Feridas (CETF); contratação temporária de Empresa Especializada para Lavagem de rouparia da UPA e das Unidades de Saúde;  aquisição de mil doses da vacina polivalente V8 ou V10, destinadas à imunização de cães em situação de vulnerabilidade no município.

Trânsito: Melhoria da trafegabilidade em ruas como: a General Osório e placas de sinalização de "PARE" em ruas como a Riachuelo e Sepotuba.

REQUERIMENTOS:

Informações da gerência dos Correios para saber porque alguns bairros e distritos da cidade não recebem correspondências em suas residências; realização de um levantamento detalhado para identificar quais bairros, atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estão sem cobertura dos Agentes Comunitários de Saúde; informações sobre a convocação de candidatos que estão na lista de espera para serem chamados no Concurso Público da Saúde; e informações detalhadas sobre a implementação e o andamento do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres.

RGA

Ainda durante a sessão, no Pequeno Expediente, foi lido o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 005/25, de autoria do Executivo, que prevê o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores do município, de forma parcelada.

Após a leitura, o PL foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Finanças e Planejamento da casa de leis (EFP).

Parte dos vereadores da casa fizeram um apelo para que a medida fosse votada ainda durante a sessão.

Mas o relator da medida, vereador Cézare Pastorello, informou que precisa de mais tempo para analisar a matéria. Ele alegou a necessidade de checar possíveis inconsistências no projeto.

FIQUE POR DENTRO

Os projetos aprovados durante a sessão extraordinária podem ser conferidos na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL):

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/520/