Nota da ARIS Clique no link para ler

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, recebeu uma nota oficial da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Mato Grosso (ARIS-MT) esclarecendo recentes questionamentos sobre sua atuação e a regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios consorciados.

Na nota, a ARIS reforça que é uma autarquia intermunicipal independente, criada para fiscalizar e regular os serviços de saneamento em conformidade com o Marco Legal do Saneamento (Leis 11.445/2007 e 14.026/2020). A agência destaca que não está subordinada a nenhuma prefeitura e que suas decisões são tomadas com base em estudos técnicos e normas federais, garantindo a qualidade e a modicidade tarifária para os usuários.

Sobre a presença da prefeita Eliene na presidência da ARIS, a entidade esclarece que a função é institucional e não interfere nas decisões técnicas da equipe reguladora. “A presidência é exercida de forma rotativa entre os municípios consorciados e tem papel representativo, sem poder decisório sobre reajustes tarifários, e que ela já não responde mais pela presidência”, destaca.

A transição na presidência da ARIS, segundo o comunicado, ocorreu dentro da normalidade prevista no protocolo de intenções do consórcio. A ex-presidente Eliene Liberato  se colocou à disposição para uma eventual recondução, mas respeitou a escolha dos demais membros, que elegeram o prefeito de Rondonópolis para o cargo.

A ARIS também rebate a informação de que teria ocorrido um aumento arbitrário de 80% nas tarifas. De acordo com a nota, a última revisão tarifária em Cáceres foi de 29,6%, resultado de estudos iniciados em gestões anteriores e validados pelo Conselho de Regulação (RegulaCon), órgão consultivo que conta com representantes da sociedade civil, prestadores e titulares dos serviços. “O processo seguiu todas as normas legais e regulatórias, sendo amplamente transparente”, ressalta.

A agência também reforça que não administra nem opera serviços de saneamento, apenas fiscaliza a execução dos contratos pelas concessionárias. A nota esclarece que a tentativa de politizar a regulação do saneamento básico coloca em risco o interesse público, uma vez que a ARIS atua de forma técnica, visando garantir serviços de qualidade e tarifas justas para a população.

Por fim, a ARIS reafirma seu compromisso com a transparência e convida a população a acessar seus estudos e resoluções pelo site oficial da agência, garantindo a ampla consulta pública sobre suas ações e decisões.