Os vereadores de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, aprovaram o aumento de 28% das próprias verbas indenizatórias, durante uma sessão realizada na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (31). A votação durou 35 segundos.

O g1 entrou em contato com a Câmara de Cáceres, mas não tinha recebido retorno até a última atualização desta reportagem.

A medida, aprovada por unanimidade, aumenta o valor da verba de R$ 7.850,00 para R$ 10.074,90. Com o salário de R$ 10.383,13, os parlamentares passam a receber R$ 20.913,03 cada.

Em dezembro do ano passado, os vereadores do município aprovaram um aumento para eles próprios, além da prefeita e o vice-prefeito, em uma outra votação relâmpago. No entanto, a Justiça suspendeu a medida, alegando que a adoção de políticas de austeridade financeira para conter despesas são incompatíveis com o aumento dos salários dos agentes políticos.

O projeto previa um reajuste no salário da prefeita Eliene Liberato Dias (PSB) de 42,28%, passando de R$ 21.085,26 para R$ 30 mil, e de 49,80% para o vice-prefeito Luiz Landim (União Brasil), passando de R$ 14.018,78 para R$ 21 mil.

Os vereadores, por sua vez, teriam um aumento de 28,34%, passando de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85.

Na época, o presidente da Câmara Municipal de Cáceres Luiz Landim defendeu o aumento, dizendo que a elaboração do projeto foi baseada em parâmetros legais e financeiros de cidades com realidades parecidas com a de Cáceres, tanto no aspecto demográfico quanto no aspecto financeiro.

A rapidez na aprovação e os altos percentuais de reajuste chamaram atenção e geraram polêmica, principalmente por ocorreram logo após as medidas de contenção de despesas impostas aos servidores municipais.

Nota de Esclarecimento à População de Cáceres/MT

Prezados cidadãos e cidadãs de Cáceres,

Venho, por meio desta nota, prestar os devidos esclarecimentos sobre o reajuste da verba indenizatória dos vereadores, uma medida que tem gerado questionamentos e que merece uma explicação transparente.

Como muitos sabem, a Constituição Federal, em seu artigo 29, VI, alínea "c", estabelece que, em municípios como o nosso, com população entre 50.001 e 100.000 habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a até 40% do valor recebido pelos deputados estaduais. Em 2024, seguindo essa determinação, o valor do subsídio foi ajustado para R$ 13.909,85.

Diante disso, a verba indenizatória – que cobre despesas necessárias ao exercício do mandato, como transporte, capacitação e divulgação de atividades – também precisou ser readequada, representa 72,43% do subsídio, ficando abaixo do limite de 75% fixado em decisões judiciais, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara de Cuiabá e o Ministério Público.

É importante destacar que essa verba não é um adicional salarial, mas sim um recurso controlado e fiscalizado, destinado exclusivamente a custear despesas legítimas do mandato, como participação em eventos, contratação de assessorias técnicas e outras atividades essenciais ao trabalho parlamentar. Todas as despesas são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), garantindo a correta aplicação dos recursos.

Entendemos que qualquer ajuste envolvendo recursos públicos deve ser explicado de forma clara à população. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e colocamo-nos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

Agradeço a compreensão de todos e sigo trabalhando por uma Câmara Municipal cada vez mais eficiente e próxima da sociedade.

Atenciosamente,

Flavio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres/MT

Cáceres/MT, 28 de março de 2025.