Série de reportagens do Formad traz os principais impactos e desdobramentos da lei que proíbe a pesca no estado

Se há um ano, quando a preocupação sobre a proibição da pesca nas bacias de Mato Grosso era restrita às comunidades ribeirinhas do estado, em janeiro de 2025, primeiro ano de vigência da Lei 12.434/24, os impactos são sentidos por diversos segmentos. Em cidades que vivem direta e/ou indiretamente do pescado, a renda média das famílias já diminuiu, a insegurança alimentar é uma realidade diária, além da descaracterização de uma atividade exercida e repassada há gerações e que ajudou a construir a identidade e o modo de vida de povos e comunidades tradicionais. A partir da próxima semana, acompanhe a série de reportagens do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) com os impactos e desdobramentos do primeiro ano do Cota Zero. 

Aprovado por maioria dos deputados estaduais em junho de 2023, o Cota Zero não é uma novidade em terras mato-grossenses. Ele é oriundo do Projeto de Lei 1363/2023, apresentado pelo Governo de Mato Grosso, que inicialmente determinava a proibição da pesca de todas as espécies de peixes nas bacias do estado por um período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. O texto original acabou sendo alterado e a proibição hoje é válida para 12 espécies, justamente as mais rentáveis para os trabalhadores da pesca. Antes disso, porém, outro PL, o 668/2019 apresentava a mesma ideia, mas acabou não vingando. Em ambos os projetos, a narrativa do Executivo era de uma redução no estoque pesqueiro, algo que nunca foi comprovado cientificamente.

Sem estudos técnicos de viabilidade, com baixíssima participação popular, incluindo as comunidades ribeirinhas diretamente impactadas e contrariando organizações estaduais e federais que se posicionaram contrárias ao projeto, com destaque ao próprio Ministério da Pesca e Aquicultura, a Lei 12.434/24 manteve-se em pé e bastante defendida pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Desde o início das discussões, o empresário mostrou-se irredutível mesmo diante da ideia de exterminar uma atividade econômica do “dia para a noite”, com o discurso de oferecer novas oportunidades de trabalho e expansão do turismo na região. Um ano depois, nenhuma das oportunidades chegaram às milhares de famílias, tão pouco se viu avanços turísticos de relevância nas cidades da Baixada Cuiabana ou em outras regiões do estado.

Atualmente, três ações com pedidos de inconstitucionalidade são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro André Mendonça. O primeiro deles foi ingressado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em outubro de 2023, com o requerimento de inconstitucionalidade e para que os efeitos da Lei fossem suspensos até uma decisão final da matéria. O Formad está entre as organizações da sociedade civil que aguardam um aceite como amicus curiae nesta ADI 7471, com o objetivo de contribuir mais ativamente nas discussões jurídicas do caso e oportunizar que as comunidades e povos da pesca sejam ouvidos no processo. O pedido também está nas mãos do ministro André Mendonça há mais de um ano sem respostas.

“Racismo ambiental, falta de diálogo com a população, negacionismo científico, ausência de estudos e completa desconsideração às pessoas atingidas são alguns dos elementos que formam a tragédia socioambiental que o Cota Zero representa. É um projeto que não beneficia ninguém além de grandes empresários do turismo de pesca esportiva, redes de hoteis e interessados na expansão de atividades exploratórias em nossos rios. A estratégia de remover essas populações de seus territórios é antiga e tem como único objetivo o domínio dos rios a qualquer custo. Infelizmente, todos nós pagamos esse preço”, destaca o secretário executivo do Formad, Herman Oliveira.  

Acompanhe a nossa série

Na reportagem a seguir seguem relatos de pescadoras e pescadores impactados pela proibição há um ano em Mato Grosso. Moradores das cidades de Barão de Melgaço e Santo Antônio do Leverger enfrentam a perda na renda econômica, a informalidade no exercício de outras funções, incertezas quanto ao recebimento do seguro defeso, entre outros prejuízos financeiros e psicológicos. 

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Um ano depois: o que sobrou do Cota Zero em Mato Grosso?” 

é uma série de reportagens assinada pela jornalista Bruna Pinheiro e produzida pela Secretaria Executiva do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), rede composta por quase 40 organizações socioambientais do estado, e que acompanha o Cota Zero desde o início da sua tramitação. O Formad está entre as entidades que atuam na mobilização de pescadoras e pescadores em Mato Grosso, além do apoio jurídico ao processo e o combate à desinformação do caso.