Depois de muito vaivém e acusações mútuas, entre o Executivo e Legislativo, a verdadeira novela que se tornou o Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores municipais de Cáceres pode, finalmente, ter o desfecho na próxima segunda-feira (31).

Uma força-tarefa formada por representantes da administração e Sindicato dos Servidores Públicos, corre contra o tempo para sanar os pontos divergentes entre os poderes, através da Comissão de Constituição e Justiça para que o projeto possa ser votado e aprovado na sessão de segunda-feira na Câmara (31)

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005 de 11 de março de 2025, estabelece que os 4.77% sejam subdivididos em três parcelas de 1,59% no mês de março; 1.59% de abril, acrescido do percentual de 1.59% de março e 1.59%  no mês de maio, acrescido de 1.59% de março e 1.59% de abril.

E que, os valores retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão pagos de agosto a outubro do mesmo ano. A proposta busca equilibrar os direitos dos servidores com a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento gradual do reajuste sem comprometer os cofres públicos.

“Montamos uma força tarefa para sanar os pontos divergentes para que o projeto possa ser votado na sessão de 2ª-feira. O substitutivo ao projeto, com as alterações necessárias, foi devolvido para as comissões da CCJ e de Economia e esperamos que a aprovação ocorra” afirma o presidente do SSPM, Fábio Lourenço.

Engenharia complexa

A verdadeira engenharia para a votação, aprovação do reajuste e, para que seja anexado à folha de pagamento ainda do mês de março – tudo isso no dia 31-, é complexa.

“Após a votação e aprovação do projeto, na sessão de 2ª-feira, ele será devolvido, imediatamente, ao gabinete, para que a prefeita o sancione e, logo em seguida, determine a publicação em edição extraordinária, do Diário Oficial do Município. Ato contínuo, será encaminhá-lo a Secretaria de Finanças para o pagamento ser inserido, ainda na folha do mês de março, para ser pago no mesmo dia. É um corre-corre para honrar esse compromisso” explica o líder sindical.

A polêmica do RGA

O projeto de lei do Reajuste Geral Anual (RGA) foi encaminhado pela administração, para votação e aprovação da Câmara Municipal, no dia 31 de janeiro. No dia 19 de fevereiro, os vereadores o aprovaram concedendo a integralidade do pagamento do benefício aos servidores no patamar de 4,77%.

Em seguida, administração vetou a aprovação sob alegação de que os vereadores teriam suprimidos alguns pontos essenciais. Os vereadores se reuniram, novamente, e os vereadores que, anteriormente, haviam votado favorável, desta vez acompanharam a decisão da prefeita, aprovando o veto. A justificativa do parcelamento seria falta de recursos.

Na troca de farpas entre Executivo e Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Flávio Negação disse “se a prefeita, desde o início, sabia que não teria condições de pagar, porque enviou o projeto para o pagamento integral. Se desde o início o Executivo tivesse mandado o projeto de maneira correta, teria evitado todo esse problema e os servidores já teriam recebido o RGA”, argumentou.

Ressaltou que o Executivo poderia ter vetado o projeto original no dia seguinte, em 20 de fevereiro, mas usou 100% do prazo legal para vetar, prejudicando, assim, o pagamento do benefício em março. Assim, conforme Negação “querer atribuir à Câmara a falta de pagamento do benefício é uma atitude lamentável e irresponsável por parte do Executivo, que não resolve a questão e só gera atrito entre os Poderes”.