Para se instalar na “Duty Free ou Free Shop”, que deverá ser autorizado, pelo governo do Estado, para Cáceres, nos próximos dias, as empresas devem possuir um capital social mínimo de R$ 2 milhões, ou garantir esse valor, para submeter sua habilitação à Receita Federal. É o que estabelece a Instrução Normativa RFB 2.075/2022

               As compras estão sujeitas a limites, como 500 dólares por CPF mensalmente, o máximo de 12 garrafas de bebidas alcoólicas e a proibição de compras para revenda. No local deverão ser vendidos produtos com isenção de impostos, como roupas, cosméticos, perfumes alimentos, bebidas e eletrônicos.

            A dúvida é sobre onde será instalada a Free Shop, levando em conta que, em outras cidades, salas de embarque e desembarque de aeroportos, e em Cáceres, o aeroporto local não conta com essa estrutura.

A explicação sobre o funcionamento das “Duty Free ou Free Shop” que em inglês significa “lojas livres de impostos” foi feita, na sessão plenária da Câmara de Cáceres, nesta terça-feira (13) pelo vereador Cesare Pastorello. A princípio ele desmistificou concepções errôneas sobre Free Shop ao afirmar que os Free Shops não são ‘Shoppings Populares’ como os encontrados em Cuiabá.

Informou que Free Shops em fronteiras terrestres, como Cáceres, tendem a empregar diretamente entre 100 e 120 pessoas. Reforçou a necessidade de incentivos municipais para atrair as empresas. Disse que, para isso a legislação de Cáceres já permite a concessão de até 20 anos de isenção de IPTU para empresas gerarem empregos ao se instalarem no município.

Pastorello também mencionou que a regulamentação estadual beneficiará com a isenção de ICMS, tornando os produtos ainda mais acessíveis. E, que Cáceres se posiciona para seguir o sucesso de outras cidades gêmeas, como Uruguaiana (RS), que já conta com oito Free Shops em operação.

“Uruguaiana tem se beneficiado enormemente dessa iniciativa, com aumento no fluxo de turistas e uma significativa geração de empregos. A experiência desse município serve como um modelo promissor para Cáceres, mostrando como a instalação de Free Shops pode transformar a economia local e fortalecer a integração binacional”.

O vereador destacou a importância do estudo realizado pelos professores João Ivo Puh e Maria do Socorro, da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), que fundamentou o reconhecimento histórico de Cáceres e San Matías como cidades irmãs. A dúvida é onde será instalada o Free Shop, em Cáceres.

   “Sem esse estudo pioneiro em 2016 e o subsequente trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Ministério do Desenvolvimento Regional não teria reconhecido Cáceres como cidade gêmea de San Matías, na Bolívia, e não estaríamos presenciando essa transformação,” explicou.

O anúncio para a autorização do Free Shop de Cáceres foi feito pelo governador Mauro Mendes, em reunião com representante de Cáceres, em Cuiabá.  O chefe do Executivo estadual demonstrou sensibilidade ao reconhecer o anseio da população cacerense e anunciou que virá à cidade em 15 dias para assinar a autorização oficial da implantação.