A Prefeitura de Cáceres, por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, informa que está em vigor o período proibitivo de queimadas em Mato Grosso, conforme o Decreto nº 1403. De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Clebson Almeida Gonçalves, as datas variam conforme o bioma, no Pantanal, a proibição começou em 1º de junho e segue até 31 de dezembro, já  na Amazônia e no Cerrado, o período proibitivo vai de 1º de julho a 30 de novembro.

O Artigo 3º do decreto estabelece a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas nesses períodos, conforme previsto na Lei Complementar nº 233/2005 e no Parecer Técnico nº 001/CEGF/SEMA/2025. O objetivo da medida é prevenir e combater os incêndios florestais, especialmente durante a seca, período de maior risco ambiental.

Durante o período proibitivo, está suspensa a emissão de licenças para queima controlada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e o uso do fogo em áreas urbanas é proibido durante todo o ano.

Clebson concluiu dizendo que a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura reforçam a importância da conscientização e do cumprimento das normas para proteção dos biomas e da população.