A Câmara Municipal de Cáceres realizou sua 22ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (30.06), marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e pelo pedido de licença da vereadora Valdeníria Dutra (PSB).

O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 24/25, que determina que todos os veículos oficiais da prefeitura, inclusive os alugados, devem ser facilmente identificados. O objetivo é dar mais transparência ao uso desses bens públicos e facilitar a fiscalização pela população. Na prática, a nova lei quer garantir que a população saiba quais carros estão a serviço da prefeitura e evitar que sejam usados para fins particulares. Os veículos deverão exibir o brasão oficial do município de forma visível e padronizada.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 25/24, que obriga a inclusão de um Código QR em todas as placas de obras públicas municipais. Com um simples escaneamento, os cidadãos poderão ter acesso a informações detalhadas sobre cada projeto e acompanhar a sua execução.

Os dois projetos de leis são de autoria dos vereadores Marcos Ribeiro (PSD) e Pastor Junior (PL) e da vereadora Elis Enfermeira (PL).

Vereadora assume vaga na Assembleia Legislativa

Durante a sessão, a vereadora Valdeníria Dutra (PSB) se licenciou do cargo para assumir temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O período de licença vai de 2 de julho a 2 de agosto, e nesse período ela atuará como deputada estadual, representando Cáceres e região no parlamento estadual.

A sessão também contou com a presença do deputado estadual Diego Guimarães. Ele utilizou a tribuna para apresentar um balanço do seu trabalho em prol de Cáceres. Guimarães tem se dedicado a viabilizar obras de pavimentação asfáltica e a atender as demandas de trabalhadores, como os guardas patrimoniais, e da área da saúde, como a ampliação do número de leitos no Hospital Regional.

Outras matérias aprovadas

Na sessão foram aprovadas diversas proposições, incluindo:

Indicações: Foram 21 indicações apresentadas pelos vereadores solicitando diversas melhorias para o município.

Entre os pedidos, destacam-se a instalação de uma rotatória no entroncamento das avenidas São João, Rua dos Pescadores e Avenida Pedro Alexandrino; a aquisição de equipamentos ortopédicos; a manutenção da Rua dos Ferreiros; a extensão de rede de esgoto na Rua dos Periquitos; a instalação de postes de iluminação e pavimentação asfáltica em diversas ruas; parcerias para capacitação de acolhidos da Casa de Passagem e fortalecimento da Casa de Abrigo da Mulher; a implantação do Programa Família Acolhedora; a limpeza de praças e campos de futebol; e a instalação de baixa tensão de energia elétrica e ampliação de iluminação.

Requerimentos: Foram aprovados oito requerimentos solicitando informações sobre o número de casas existentes no Bairro Nova Era; documentos relacionados ao contrato entre a Autarquia Águas do Pantanal e a empresa H. J. F. Lopes; arrecadação e destinação da taxa de iluminação pública; documentos referentes ao Conselho Municipal da Cidade; minuta e tramitação do projeto do Código Sanitário; informações sobre a obra de pavimentação no Bairro Marajoara; informações sobre os serviços prestados pela Empresa Cooper Vale; quantidade de vagas livres para Professor Pedagogo; entre outros.

Títulos de Cidadão Cacerense: Foi aprovado o título para Nilson Ramos Pereira (Cabo Nilson) e Divina Rocha de Paiva Teixeira

Moção de Aplausos: Foi aprovada moção de aplausos para João Gabriel Pachuri e Soeli Aparecida Rossi, pelos relevantes trabalhos realizados em prol da educação do município.

FIQUE POR DENTRO

As proposituras podem ser conferidas na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/536/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/live/kYVJYmFYIDc?si=JEETbfXJekvdEjzQ