Das 47 vítimas de feminicídio em Mato Grosso no ano de 2024, apenas uma contava com medida protetiva ativa no momento do crime, conforme o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O dado reforça a importância desse instrumento legal como ferramenta eficaz na prevenção da violência doméstica e, principalmente, dos feminicídios.

Divulgado na quinta-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o levantamento mostra que Mato Grosso registrou um aumento de 0,5% nos casos de feminicídio em relação a 2023, mantendo a liderança nacional com a maior taxa do país: 2,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Em seguida aparecem Mato Grosso do Sul (2,4) e Piauí (2,3).

Para a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT, o registro do boletim de ocorrência e a medida protetiva são das principais formas de interromper o ciclo da violência. “As mulheres que são mortas, em sua maioria, nunca registraram ocorrência nem solicitaram medida protetiva. Entre aquelas que contam com essa proteção, o índice de feminicídio é muito baixo”, afirma.

A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, pode ser solicitada diretamente na delegacia, no momento do registro do boletim de ocorrência. A procuradora de Justiça destaca ainda que, com a entrada em vigor da Lei nº 15.125/2025, passou a ser possível incluir o monitoramento eletrônico do agressor como parte das medidas protetivas, ampliando a segurança da vítima.

Em 2024, o Brasil contabilizou 1.492 vítimas de feminicídio. Destas, 63,6% eram mulheres negras e 64,3% foram mortas dentro de casa. Em Mato Grosso, o cenário continua alarmante, e o Ministério Público reforça: registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. “É fundamental que a mulher não subestime o agressor. Conheçam a Lei Maria da Penha, informem-se e não aceitem nenhum tipo de violência. A medida protetiva existe para salvar vidas”, alerta a procuradora de Justiça.

Apesar de Mato Grosso liderar o ranking nacional de feminicídios, a procuradora destaca que o Estado tem investido fortemente no enfrentamento à violência contra a mulher, com ações integradas entre o poder público, o sistema de justiça e a rede de proteção. A expectativa é de que os efeitos dessas iniciativas sejam percebidos a médio prazo.

Ela ressalta, no entanto, que esse é um trabalho contínuo e que ainda há muito a ser feito para romper o ciclo da violência. “É urgente transformar os dados em ações concretas que cheguem até as mulheres mais vulneráveis, oferecendo proteção, acolhimento e possibilidades reais de reconstrução de suas vidas. Precisamos de mais abrigos emergenciais e auxílio financeiro para quem não tem rede de apoio, medidas protetivas eficazes com monitoramento e fiscalização, canais acessíveis de denúncia com atendimento humanizado, além de um acolhimento integral que inclua apoio psicológico, jurídico, social e de saúde para as mulheres e seus dependentes”, pontua.

Prevenção e orientação - Além das medidas legais, o MPMT aposta na informação como ferramenta de prevenção. Por meio do Observatório Caliandra, disponibiliza o “Quiz do Respeito” – um questionário com 18 perguntas que ajuda a identificar sinais de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. A ferramenta está disponível em aqui.

O site também oferece o “Violentômetro” e conteúdos sobre o ciclo da violência, com foco na prevenção do feminicídio e apoio a órfãos e familiares das vítimas.

Dicas de proteção - Com cerca de 20 anos de atuação em casos de violência doméstica, a procuradora Elisamara Portela compartilha orientações práticas para mulheres em diferentes fases de um relacionamento:

Antes de se envolver:

Evite levar o parceiro para casa antes de seis meses de relacionamento;

Pesquise o nome completo e CPF em sites de tribunais;

Observe comportamentos como agressividade, egocentrismo e contradições;

Sinais de alerta: “tirando a parte ruim, ele é muito bom” ou perfeição excessiva.

Durante o relacionamento:

Proteja sua privacidade e finanças;

Mantenha o celular bloqueado e evite compartilhar senhas;

Não abandone o trabalho por exigência do parceiro;

Evite gravidez precoce e empréstimos em seu nome;

Guarde cópias digitais de documentos e tenha um celular reserva.

Após o rompimento:

Os seis primeiros meses são os mais perigosos;

Seja discreta nas redes sociais;

Procure meios legais para resolver pendências;

Nunca confronte o agressor, especialmente se estiver armado ou sob efeito de drogas;

Troque fechaduras e senhas.