Representantes dos servidores públicos estaduais participaram, na terça-feira (16), de agendas na Secretaria Nacional do Consumidor e na Câmara dos Deputados

Representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais estiveram em Brasília, nesta terça-feira (16), para apresentar as investigações referentes às fraudes de empréstimos consignados em Mato Grosso em duas agendas nacionais. A comitiva participou de uma audiência sobre “superendividamento” na Câmara dos Deputados e de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A proposta é ampliar o debate sobre as investigações dos empréstimos consignados de Mato Grosso para todo o país, já que o grupo econômico da Capital Consig está no rol de consignatárias de aposentados e pensionistas do INSS.

"O que identificamos não é uma irregularidade pontual, mas um esquema com atuação coordenada e formação de grupo econômico para práticas irregulares e até criminosas contra milhares de servidores públicos do nosso estado. Por isso, é fundamental que a Câmara dos Deputados e os demais órgãos de fiscalização nacional atuem para responsabilizar os culpados e proteger os servidores”, destacou Pedro Taques, do escritório AFG&Taques, representante de seis sindicatos e da federação de servidores estaduais.

O advogado reforçou o empenho das entidades na apuração das denúncias dos servidores, trabalho que embasou a atuação da equipe jurídica. Desde maio deste ano, foram feitas representações coletivas aos órgãos responsáveis, entre eles: Secretaria de Planejamento (Seplag) e Desenvolve-MT, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa, Banco Central e Tribunal de Contas do Estado.

As denúncias envolvem a simulação de empréstimos, apresentados como cartões de crédito consignado com descontos vitalícios; dívidas infladas em até 840%; ausência de contrato, fatura ou cartão físico; entre outras fraudes. Em razão do trabalho jurídico coletivo, a Seplag-MT suspendeu o desconto em folha por 210 dias, beneficiando mais de 40 mil servidores.

Esse protagonismo dos sindicatos mato-grossenses foi citado por Lineu Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP) e vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e por Sergio Ricardo Antiqueira, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que destacaram a importância de medidas de suspensão dos descontos em folha, como forma de proteção ao servidor.

Reunião no Ministério da Justiça

Ainda em Brasília, a comitiva sindical se reuniu no Ministério da Justiça com o secretário Paulo Pereira, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), para apresentar o caso no âmbito das investigações nacionais. “Nossa equipe vai analisar os dados apresentados para tomar as providências cabíveis”, garantiu o secretário.

O advogado Pedro Taques, representante dos sindicatos, fez uma breve apresentação à equipe da Senacon sobre o andamento das ações e seus desdobramentos, além de reforçar a robustez das provas apresentadas pelos servidores, confirmadas pelo Relatório Preliminar nº 002/2025 do Procon-MT.

“Diante das constatações do próprio Procon, a anulação dos contratos é o único caminho para reparar os danos causados e impedir a continuidade das práticas lesivas. Além disso, buscamos a responsabilização de todos os envolvidos nas fraudes”. Segundo ele, a situação ainda expõe falhas no controle de contratos públicos, além da inoperância da Seplag e de outros órgãos estaduais, notificados desde 2024 e que não tomaram as devidas providências.

Participaram das agendas representantes das seguintes entidades: Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (FESSP-MT); Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT); Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT); Sindicato dos Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes-MT); Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema); Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior (Sintemat); Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MT); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE); Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais do Brasil (CSPM); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e CUT.