A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, alerta os contribuintes em débito com a administração municipal que este é o último mês para aproveitar os incentivos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, aprovado pela Câmara Municipal.

“O programa já está em vigor e segue somente até 30 de setembro. Esse é o prazo final para adesão às condições especiais”, destacou o secretário de Fazenda, Gustavo Calábria.

Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, oferecer aos contribuintes em débito a oportunidade de regularizar suas pendências com condições diferenciadas.

“O REFIS 2025 está muito atrativo, com várias opções de pagamento, tanto à vista quanto parcelado, e descontos significativos. É um grande incentivo para que pessoas físicas e jurídicas se regularizem. Mas é importante frisar, setembro é o último mês para aderir”, reforçou Calábria.

O programa oferece cinco modalidades de pagamento, todas com descontos em juros e multas:

• À vista (15 de agosto a 30 de setembro) – 100% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes – 80% de desconto;
• Parcelamento de 7 a 12 vezes – 60% de desconto;
• Parcelamento de 13 a 24 vezes – 40% de desconto;
• Parcelamento de 25 a 48 vezes – 20% de desconto.

“São condições flexíveis que permitem ao contribuinte escolher a forma mais viável de quitar seus débitos”, completou o secretário.

Para a prefeita Eliene Liberato Dias, o REFIS representa não apenas um instrumento de equilíbrio fiscal, mas também de justiça social.

“Nosso compromisso é dar oportunidade para que todos regularizem sua situação, evitando maiores transtornos e contribuindo para o desenvolvimento da nossa cidade. O REFIS 2025 é um gesto de incentivo e parceria da Prefeitura com o cidadão cacerense”, afirmou a prefeita.