Justiça fixou indenização de R$ 97 mil a pacientes que tiveram sequelas após procedimentos oftalmológicos.

A Justiça de Mato Grosso condenou o governo do estado a indenizar dois pacientes das cidades de Cáceres e Jauru, que tiveram complicações após passarem por cirurgias de catarata oferecidas pelo programa “Caravana da Transformação”, criado para reduzir filas do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de mutirões oftalmológicos, durante a gestão Pedro Taques, de 2015 a 2018. A indenização foi estabelecida do valor de R$ 97,1 mil.

Nos dois processos, os pacientes alegaram que tiveram “danos irreversíveis na visão”, em razão de falhas durante e após os procedimentos cirúrgicos, ambos realizados no ano de 2018. As decisões apontam a responsabilidade do Poder Público por omissão no atendimento médico e no acompanhamento pós-operatório.

No caso do morador de Cáceres, ele alegou que perdeu totalmente a visão do olho esquerdo. No documento, foi relatado que, após a cirurgia, sentiu fortes dores e procurou ajuda pelo número de contato do programa, mas foi informado de que o quadro seria “normal”. Com o agravamento da infecção ocular, precisou pagar por uma nova cirurgia particular.

A decisão do juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, destacou que “a conduta omissiva do Estado resultou na perda definitiva da visão do olho esquerdo do autor”, fixando indenização de R$ 62.536,99 por danos morais e materiais. A decisão já é definitiva e o Estado deve pagar a indenização.

Já no caso de Jauru, a moradora alegou que também passou por cirurgia de catarata na Caravana e sofreu complicações no olho esquerdo, com perda parcial da visão. O Tribunal de Justiça manteve a condenação ao Estado, ressaltando que “restou demonstrada a omissão estatal na assistência médica adequada à paciente após o procedimento realizado em programa oficial”.

A decisão da Terceira Câmara de Direito Público do TJMT, instituiu a multa por danos morais e materias no valor de R$ 34,6 mil.

“(Ficou) demonstrada a falha no serviço público prestado no âmbito da Caravana da Transformação e o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido, não há como afastar a responsabilidade objetiva do Estado”, diz uma das decisões.

A Caravana da Transformação foi um programa criado em 2016 pelo governo Pedro Taques com o objetivo de reduzir as filas de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. A iniciativa levava mutirões de consultas, exames e cirurgias, principalmente de catarata, para diferentes regiões do estado. Os atendimentos eram realizados em estruturas montadas temporariamente, com apoio de profissionais contratados e clínicas credenciadas, e chegaram a atender dezenas de milhares de pessoas em poucos anos.

Apesar do alcance social, o programa foi alvo de críticas e investigações após relatos de complicações cirúrgicas e denúncias sobre a qualidade dos procedimentos oftalmológicos.

O Primeira Página busca ouvir o estado e o ex-governador Pedro Taques e, assim que tiver o posicionamento, vai incluir na reportagem.