Projeto altera o cálculo de juros e multas de impostos, mirando o desenvolvimento e a viabilidade de Zonas de Processamento de Exportação, como a de Cáceres, em Mato Grosso.

O Senado Federal deve analisar um projeto de lei nos próximos dias que tem potencial para reverter o cenário de dificuldades das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), especialmente aquelas localizadas em regiões de fronteira, como a de Mato Grosso com a Bolívia.

O texto altera as regras para a comercialização dos produtos das ZPEs em território nacional, buscando diminuir a alta carga de encargos que hoje penaliza estas vendas.

A proposta, de autoria do senador José Lacerda (PSD-MT), modifica a legislação que rege o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs. O principal objetivo é estabelecer que, para as ZPEs já existentes até 31 de dezembro de 2024 e situadas na faixa de fronteira, os acréscimos de juros e multa de mora cobrados pela venda de produtos no mercado interno sejam contados a partir da data da operação de venda, e não de forma retroativa.

O senador José Lacerda explicou que, embora as ZPEs sejam criadas para fortalecer a cultura exportadora, a realidade logística e geográfica de regiões de fronteira leva à inevitável realização de vendas residuais no mercado interno. Contudo, a forma atual de cobrança de impostos, juros e multas de mora inviabiliza financeiramente esses empreendimentos estratégicos.

O parlamentar citou o caso da ZPE de Cáceres, em Mato Grosso, que tem um grande potencial, principalmente na produção de máquinas e equipamentos agrícolas.

“Os estados e municípios da faixa de fronteira ficam muito prejudicados com a forma com que o regulamento da lei está posto. Há necessidade de fazer essa pequena alteração. Isso só muda o critério de cobrança, mas dará oportunidade para que essas ZPEs se implantem, especialmente a de Cáceres, que é extremamente importante para Mato Grosso, já que a fronteira do Brasil com a Bolívia tem as regiões mais pobres do Estado“, afirmou o senador.

As ZPEs foram originalmente criadas para promover a difusão tecnológica, fortalecer o balanço de pagamentos e reduzir desequilíbrios regionais. O projeto de José Lacerda está agora em análise nas comissões do Senado, buscando garantir a viabilidade econômica desses polos de desenvolvimento.