O Ministério Público (MP) de Cáceres se ofereceu para dialogar diretamente com os proprietários de bares da cidade, visando encontrar soluções para as adequações exigidas pela Lei Municipal 1572/2000, popularmente conhecida como Lei do Silêncio. A decisão surgiu após uma reunião ampliada realizada na tarde desta quarta-feira (29.10), que contou com a participação ativa da Câmara de Vereadores de Cáceres, da prefeita Eliene Liberato, representantes do setor artístico, empresários e promotores de eventos locais.

Durante o encontro, que ocorreu na sede da prefeitura, a promotora do Meio Ambiente em Cáceres, Liane Amélia Chaves, informou aos presentes que os proprietários interessados em regularizar sua situação perante a legislação podem procurá-la no MP dentro dos próximos 30 dias. A promotora explicou que cada caso será analisado individualmente para promover as devidas adaptações à lei, especialmente no que se refere à reprodução de música ao vivo durante o período noturno em estabelecimentos comerciais, com foco nos bares situados no calçadão da Praça Barão do Rio Branco.

Liane Amélia Chaves também manifestou apoio à iniciativa da Câmara de Vereadores em elaborar uma legislação mais moderna sobre o tema. Segundo ela, a nova lei deve dialogar com a realidade local, mas também estar em consonância com as legislações e normas federais referentes aos limites de ruídos e emissão sonora em decibéis.

Contudo, a promotora alertou para a necessidade de cautela na elaboração de qualquer ajuste na legislação, enfatizando que o processo não deve ser apressado e precisa se basear em critérios científicos. Ela ressaltou que uma lei municipal não pode infringir parâmetros estabelecidos pela legislação federal e pelas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre os níveis de decibéis adequados para a saúde humana. A OMS aponta que a exposição prolongada a sons de 75 decibéis ou mais pode ser prejudicial à audição.

O vereador Pacheco Cabeleireiro, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, considerou a proposta de adequação dos estabelecimentos junto ao MP como o principal avanço da reunião. Ele destacou o papel da Câmara em representar a demanda da população e em mediar as discussões entre as instituições envolvidas na busca por uma solução.

Pacheco Cabeleireiro mencionou uma questão levantada durante a reunião sobre a atual lei não permitir música ao vivo no calçadão da praça. A prefeita Eliene Liberato se comprometeu a estudar ajustes nesse ponto, citando exemplos de cidades turísticas do Nordeste onde essa prática é comum.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Manga Rosa, também avaliou o encontro como muito positivo. Ele reforçou a importância do Legislativo como representante legítimo da população e a autonomia da Câmara para criar e aprovar leis de interesse da sociedade cacerense. "Eu acredito que tudo vai encaminhar para fazer as adequações, pois os profissionais que tiram o sustento da música estão muito prejudicados com a situação. O papel da Câmara Municipal está sendo cumprido, de ser a mediadora dos assuntos que mexem com a sociedade", afirmou.  

A reunião contou ainda com a presença do vice-presidente da Câmara, Isaías Bezerra (REPUBLICANOS), e dos vereadores Marcos Ribeiro (PSD), Jerônimo Gonçalves (PL), Jorge Augusto (PP),Engenheiro Wesley Lopes (União Brasil), Professor Domingos (PSB), Valdeniria Dutra (PSB) e Elis Enfermeira (PL).

Por outro lado, Wagner Sobral, proprietário do Restaurante Todo Dia, demonstrou um panorama menos otimista após a reunião. "Eu acredito que do jeito que foi falado na reunião acabou que nós não resolvemos nada. Sinceramente, devido ao prazo que a promotora quer tratar, cada caso um caso, dessa forma eu acredito que ainda vai ficar mais uns 30 dias parado para voltar  à normalidade. E quem vai pagar o preço com isso é principalmente quem vive diretamente da música", lamentou.

ENTENDA

A proibição de música ao vivo e som em áreas externas de estabelecimentos comerciais, especialmente na Praça Barão do Rio Branco, foi notificada pela prefeitura no início de outubro, em decorrência de uma determinação do Ministério Público. A medida permite som apenas no interior dos estabelecimentos com isolamento acústico adequado.

A Lei do Silêncio vigente estabelece um limite de 60 decibéis para ruídos em zonas comerciais a partir das 19h. Esse patamar é considerado muito baixo por músicos e donos de bares, restaurantes e lanchonetes, que propõem um aumento para a faixa de 70 a 75 decibéis, similar ao que já ocorre em Cuiabá.