Na sessão ordinária da manhã desta segunda-feira (03.11), a Câmara de Cáceres foi palco de intensos debates, com destaque para a defesa dos vereadores e vereadoras em prol da efetivação do Piso Nacional da Enfermagem no município. A presença de profissionais da área no plenário reforçou a urgência da discussão, centrada no requerimento de autoria do vereador Cézare Pastorello (PT), que obteve ampla adesão do parlamento.

O documento em debate solicita esclarecimentos sobre o não cumprimento do acordo de implantação do Piso da Enfermagem aos trabalhadores locais, sob o argumento de que todos os requisitos necessários para tal já estariam preenchidos. 

Um dos pontos cruciais levantados é o limite de gastos com pessoal na folha salarial do município, que, conforme dados do Portal Transparência da prefeitura, encontra-se abaixo dos 51%. Este cenário, segundo o acordo firmado em 2023 entre a categoria e o Executivo, que pôs fim a uma greve dos trabalhadores da saúde, viabilizaria a implementação do piso salarial.

Vereadores como o presidente Flávio Negação (MDB), Jerônimo Gonçalves (PL), Cézare Pastorello e a vereadora Elis Enfermeira (PL) manifestaram enfaticamente a urgência da implantação do Piso Nacional, ressaltando a importância da valorização dos auxiliares, técnicos e enfermeiros de Cáceres.

Eles enfatizaram que a luta dos trabalhadores é por direitos básicos e que não há justificativa plausível para a demora na implementação, considerando a "boa saúde financeira" do município e a disponibilidade de recursos. O requerimento em defesa da enfermagem contou com as assinaturas do presidente Flávio Negação e da vereadora Elis Enfermeira.

Outras Proposituras Debatidas na Sessão

A sessão ordinária também foi marcada pela discussão de diversas outras proposituras, conforme detalhado na pauta:

Pequeno Expediente: Foram apresentadas a solicitação de retirada de um Projeto de Lei pelo Executivo Municipal, um Projeto de Lei do vereador Jorge Augusto que denomina uma via como Rua Sadao Schimada, e um Projeto de Lei Complementar do vereador Jerônimo Gonçalves que altera o Código de Obras e Posturas Municipais.
 

Grande Expediente (Ordem do Dia): Diversas indicações foram deliberadas para leitura, abordando temas como a denominação de uma Unidade Básica de Saúde, melhorias em infraestrutura de bairros (patrolamento, cascalhamento, limpeza e poda), implantação de voos diretos entre Cáceres e São Paulo, estudo para aproveitamento de subprodutos do abate bovino, manutenção de vias, limpeza de canal, pavimentação e área de lazer, limpeza de sangradouro, instituição de programa de atenção a acumuladores, informações sobre atendimentos e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura, relatório de diárias e passagens aéreas de secretários, e medidas para garantir o fornecimento de energia elétrica e acesso à Tarifa Social para pessoas com deficiência.

Destaque para as Homenagens e Moções de Aplausos

A sessão também reservou espaço para o reconhecimento de diversas personalidades e profissionais que contribuem para o município de Cáceres:

Moção de Aplausos aos Trabalhadores da Reciclagem: Os vereadores manifestaram seu reconhecimento pelo trabalho exemplar de Júnior Justino de Moraes e Luciane Ferreira França, da Empresa Moraes Sucatas, na importante área de reciclagem em Cáceres.
 

Entrega de Título de Cidadão Cacerense: O Coronel Alex Soares, comandante do Comando de Fronteira Jauru - 66° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro em Cáceres, foi homenageado com o título de Cidadão Cacerense, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade.
 

Moção de Aplausos aos Fiscais Municipais: Os servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres, Emerson Flores da Mota Maciel Menezes e Claudiney de Lima Pinho, ambos Fiscais de Obras, Pintura e Defesa do Consumidor, receberam Moção de Aplausos pela dedicação e relevantes serviços prestados ao município.
 

Moção de Aplausos à Irmã Consuelo Aparecida da Silva: A Irmã Consuelo Aparecida da Silva foi homenageada com uma Moção de Aplausos pelo seu exemplar trabalho, elevado comprometimento com a população e notável zelo para com o próximo.

SAIBA MAIS

As pauta na integra da sessão pode ser conferida pelo link:

 https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/570/

A sessão pode ser assistida novamente pelo link:

 https://www.youtube.com/watch?v=BaW5uLpdCiE

GALERIA DE IMAGEM COMPLETA DA SESSÃO