Representantes dos governos estadual e municipal, além de líderes sindicais e produtores rurais, ratificaram em Brasília, a contrariedade na proposta de ampliação da Estação Ecológica de Taimã, localizada no rio Paraguai, em Cáceres. O projeto que visa ampliar de 11.200 para 56.919 hectares é de autoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

“Temos que acabar com essa maluquice de criar e de ampliar reservas. O ICMBio tem é que cuidar das que já existem e não atrapalhar o desenvolvimento” acusou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda. A reunião foi realizada na tarde de quinta-feira (30/10). O secretário participou da reunião, dos EUA, através de vídeo conferência.

A ampliação da reserva, proposta pelo ICMbio tem como objetivo “salvaguarda de ecossistemas de alta importância ecológica e a proteção de espécies ameaçadas”.

A pauta com representes dos governos estadual, municipal, líderes sindicais e produtores rurais, foi apresentar ao senador Zezinho Lacerda e ao ministro, em exercício, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Irajá Lacerda, o teor da proposta de ampliação da reserva, considerada pelos governos, sindicato e produtores, prejudicial ao processo de desenvolvimento regional.

O secretário de governo Cesar Miranda, assim como os demais que se manifestam contra o projeto, são de opinião de que a ampliação da reserva irá impactar diretamente na navegação do rio Paraguai e automaticamente comprometer o desenvolvimento regional, principalmente, com a operacionalidade da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, recém inaugurada.

“Tem que parar de inventar moda. Proibir a navegação pelo rio Paraguai é um crime de lesa-pátria; temos que desenvolver este país. Temos outros problemas para resolver no Brasil, não aumentar reserva ambiental” enfatizou o secretário acrescentando que “não podemos compartilhar com essa invenção de aumentar uma reserva abandonada”

Além do secretário, os participantes da reunião foram unânimes em divergir da proposta apresentada pelo ICMBio que aumenta em, pelo menos, 6 vezes o tamanho da reserva, passando de 11.200 hectares para 68.118 hectares.

Natural de Cáceres, o senador Zezinho Lacerda, recebeu toda documentação sobre o projeto de ampliação, ouviu as partes e se comprometeu a encontrar uma solução viável para a proposta, de forma que não prejudique o meio ambiente, mas que também não comprometa o desenvolvimento regional, com a utilização da hidrovia, considerada principal modal de transporte para operacionalização da ZPE.

O ministro Irajá Lacerda, propôs ampliação das discussões com outros ministérios como o da Pesca, Defesa e Meio Ambiente, no sentido de alterar a ideia de ampliação desordenada das reservas, sem a devida necessidade e, principalmente, sem recursos para que mantenham. “Ao invés de criar ou ampliar temos que consolidar as que já existem e fazer com que elas não interfiram na vida das pessoas e da economia local onde estão localizadas”.Participaram da reunião o senador José Lacerda, o secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda; O presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres Flávio Negação, Presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Paulo Gaúcho; Wilson Kischi Secretário do Meio Ambiente de Cáceres; José Carlos Andrade, Engº Portuário Representando os Portos; Rodrigo Bressane Advogado FAMATO, Fabrício Cunha CNA, Linacis Roberta Lisboa Secretária Adjunta SEDEC-MT Representando Estado de Mato Grosso Carlos Celli (Pecuarista) e Francisco Golberí (Pecuarista).

Responsável pelo projeto do Porto Barranco Vermelho engenheiro ressalta insegurança jurídica e prejuízos sociais e econômicos

O engenheiro responsável técnico pelo Projeto do Porto Barranco Vermelho José Carlos Miranda de Andrade afirma: “Não somos contra a quaisquer Criação ou Ampliação de Reservas Ecológica, porém não concordamos com o modelo que foi desenvolvido pelo ICMBio, e isso reafirmei ontem em reunião com Dra. Maria Helena Responsável pela Ampliação da Reserva Taiamã. Sob o prisma da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória, cumpre destacar que já existem empreendimento regularmente licenciados e em conformidade com a legislação ambiental, como os Terminais de Uso Privado (TUPs) e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres-MT.”

Os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) demonstraram a compatibilidade entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e navegação fluvial. A ampliação da Estação, se realizada sem a devida ponderação, poderá gerar insegurança jurídica, prejuízos sociais e econômicos, além de limitar alternativas logísticas comprovadamente menos poluentes que o transporte rodoviário. Some-se a isso a necessidade de diálogo institucional com as autoridades portuárias e com os empreendedores já licenciados, notadamente porque o porto localizado em Cáceres detém Licença de Operação em vigor, configurando situação consolidada que demanda respeito ao princípio da confiança legítima e ao direito adquirido.

Portanto, embora se reconheça a importância da ampliação da Estação Ecológica do Taimã para a conservação do Pantanal, defende-se que o processo seja conduzido de forma equilibrada, assegurando simultaneamente:

(1) a proteção ambiental da região;
(2) a manutenção da navegabilidade do Rio Paraguai, como via de interesse nacional e internacional;
(3) o respeito às atividades consolidadas de múltiplo uso, que garantem a subsistência e a identidade cultural das comunidades locais.