O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, instaurou um Procedimento de Acompanhamento no dia 13 de janeiro de 2026 para fiscalizar os impactos ambientais da implementação do projeto "Tramo Norte" da Hidrovia Paraguai-Paraná. A medida busca monitorar os efeitos da dragagem e das obras de infraestrutura que afetam diretamente o ecossistema do Pantanal Mato-Grossense.

A iniciativa do órgão baseia-se na função constitucional do Ministério Público de proteger o meio ambiente como um direito fundamental e comum a toda a sociedade. O projeto da hidrovia tem caráter transnacional e pretende criar um corredor de navegação de grande porte abrangendo cinco países.

Todavia, especialistas consultados pelo MPF alertam para o risco de um "desastre ambiental de enormes proporções", conforme trecho da portaria do MPF. Entre as ameaças listadas estão a alteração do ciclo das águas e uma redução drástica de até 31,4% das áreas alagadas do bioma.

(reprodução) - A investigação também foca nos danos já sentidos por populações locais. Relatos de comunidades tradicionais indicam que o descarte inadequado de sedimentos retirados dos rios tem obstruído a entrada de baías, as quais funcionam como "berçários de peixes", segundo trecho da portaria do MPF. Esse bloqueio compromete a biodiversidade e a economia da região, que depende da pesca e do equilíbrio hídrico.

Outro ponto central do acompanhamento é a preocupação com o chamado "licenciamento fragmentado". O MPF aponta que a liberação individual de portos, como o Terminal Paratudal e o Porto de Cáceres, impede uma visão total dos danos ambientais. De acordo com o documento oficial, essa estratégia de autorizações separadas pode "mascarar impactos cumulativos e sinérgicos sobre todo o ecossistema", conforme trecho da portaria do MPF.

O Procedimento de Acompanhamento terá um prazo inicial de um ano. Para dar prosseguimento às investigações, o Procurador determinou que órgãos ambientais e de infraestrutura, como o IBAMA, SEMA, DNIT e a UNEMAT, prestem informações técnicas detalhadas sobre os processos de licenciamento, dados hidrológicos e a segurança da navegação na região pantaneira.