A Câmara de Cáceres criou uma comissão temporária para acompanhar a entrega de 50 casas populares no bairro Vitória Régia. A proposta surgiu a partir da iniciativa de um requerimento ao Executivo do vereador Pacheco Cabeleireiro (PP). Ele sugeriu um sorteio para garantir transparência na seleção dos beneficiários.

Foram sorteados como titulares os vereadores Cézare Pastorello (PT), Franco Valério (PSB) e Pacheco Cabeleireiro (PP). Como suplentes, foram sorteados Jorge Augusto (PP), Pastor Junior (PL) e Eliel da Rocha (PP). Ainda será definido, entre os titulares, quem assumirá os cargos de presidente, relator e membro titular da comissão.

Durante a sessão, os parlamentares destacaram a necessidade de clareza nos critérios de seleção das famílias beneficiadas. Vereadores como Manga Rosa (PSB) e Professor Domingos (PSB) relataram serem constantemente abordados por moradores interessados nas casas. Jorge Augusto (PP) e Valdeniria Dutra (PSB) afirmaram que o processo está sendo conduzido com transparência e que o Executivo deve divulgar mais informações em breve.

Franco Valério (PSB) ressaltou que as 50 casas são insuficientes diante do déficit habitacional de Cáceres, onde mais de 8 mil pessoas necessitam de moradia. Ele sugeriu uma reunião urgente com o setor habitacional municipal e o Governo do Estado para esclarecer os critérios de entrega.

Cézare Pastorello (PT) explicou que a seleção segue as diretrizes do programa estadual "Ser Família Habitação", priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social , faixa 0, com renda per capita que não ultrapasse R$ 218,09. Jerônimo Gonçalves (PP), contudo, alertou para a necessidade de fiscalização rigorosa, citando casos de fraudes e desvios em programas similares no passado.

O sorteio foi realizado pelo presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB). Na oportunidade, ele destacou que informará sobre a formação da comissão aos demais órgãos competentes de fiscalização. “Encaminharei as informações ao Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria, para que cada órgão tenha um representante, para poder fazer o acompanhamento dessas casinhas”, disse durante a sessão ordinária.

Errata - atualização: às 10h03 (25/02)

A Secretaria de Imprensa informa que há um erro na matéria sobre a iniciativa da comissão temporária. Na verdade, a comissão não foi motivada pelo requerimento proposto pelo vereador Pacheco Cabeleireiro, durante a sessão ordinária desta semana.

Que a proposta de criação da comissão temporária para fiscalizar as casas populares faz parte de um processo que teve início há cerca de três meses, a partir de uma resolução protocolada pela Mesa Diretora da Casa de Leis.

Assim, o requerimento está no contexto de reforço da fiscalização do programa de habitação, não sendo o principal fator determinante para sua implantação.

Dessa forma, a Secretaria de Imprensa pede desculpas pelo equívoco na informação divulgada e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.