Boletim da Agência Nacional e Mineração (ANM) detalha barragens em estado de prontidão que demandam ações imediatas das mineradoras.

Mato Grosso tem 15 barragens de mineração com níveis 1 de emergência, nas cidades de Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Pontes e Lacerda, segundo o boletim de segurança de barragens da Agência Nacional e Mineração (ANM), divulgado neste mês. Confira abaixo as cidades, barragens e respectivos níveis citados no documento:

A cidade de Nossa Senhora do Livramento, distante 40 quilômetros de Cuiabá, concentra a maior parte, com 10 barragens todas em níveis de emergência 1, conforme o documento.
As barragens de mineração são classificadas em três níveis de emergência. O nível 1, identificado em 15 estruturas de Mato Grosso, não exige a retirada de moradores das áreas de risco nem o acionamento de sirenes, mas representa um estado de prontidão. Isso significa que foi detectada uma condição adversa que pode comprometer a segurança da estrutura, exigindo a declaração formal de situação de emergência e a adoção imediata das medidas previstas no Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), sob responsabilidade da empresa.

Metodologia

Segundo a Agência Nacional e Mineração, a situação das barragens de mineração é vistoriada conforme as que estão cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração – SIGBM. Apenas barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) são classificadas quanto à sua categoria de risco.

Durante as inspeções, são abordados aspectos como o número de barragens cadastradas, a classificação por categoria de risco, a quantidade de barragens em situação de alerta e de emergência e as vistorias realizadas pelas equipes de segurança de barragens da ANM.
O relatório também acompanha as alterações e a evolução desses dados ao longo dos meses.

O que acontece agora?

A Resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração estabelece as medidas que devem ser adotadas quando uma barragem entra em nível de alerta ou emergência.

O documento determina que, em caso de emergência, o empreendedor deve interromper imediatamente o lançamento de rejeitos ou efluentes na estrutura e manter ações contínuas de monitoramento, manutenção e conservação.

A norma também deixa claro que o nível de alerta ou emergência só pode ser reduzido ou retirado por decisão da Agência Nacional e Mineração, após fiscalização e comprovação de que as irregularidades foram corrigidas.
O relatório Conflitos da Mineração no Brasil 2024, revelou que a atividade mineral segue gerando impactos sociais, ambientais e territoriais em todo o país. Ao longo do ano passado, foram registradas 875 ocorrências de conflitos, distribuídas em 736 localidades, envolvendo ao menos 1.057.950 pessoas.

Medidas precisam ser adotadas

O governo federal tem até o dia 27 de março deste ano para apresentar à Justiça um plano mais objetivo e integrado de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. A determinação faz parte de uma ação civil pública que cobra medidas permanentes para a retirada de invasores da área.