A Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, na manhã da última quarta-feira (26), uma audiência pública para discutir estratégias para ampliar a contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social nas cotas de aprendizagem.

O encontro aconteceu no auditório João Bosco Penido Burnier, no edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, e reuniu representantes de instituições públicas e do Sistema S, além de conselhos tutelares e entidades voltadas à assistência social.

Conduzida pelo coordenador regional da Coordinfância, procurador do Trabalho André Canuto de Figueirêdo Lima, a audiência buscou promover um diálogo social sobre a aprendizagem como mecanismo de inclusão e profissionalização. “Nosso objetivo é ouvir as instituições, identificar dificuldades e construir soluções conjuntas para garantir maior efetividade na contratação de adolescentes vulneráveis como aprendizes. Priorizando esse público, garantimos oportunidades a quem mais precisa delas”, frisou.

Contribuições que fortalecem a comunicação

Durante o evento, a palavra foi franqueada a pessoas previamente inscritas. O MPT recebeu representantes do Sistema S — Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); das entidades formadoras Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi); além da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), Secretaria Municipal de Assistência Social Direitos Humanos e da Inclusão (SMSocial); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti/MT); Sistema Socioeducativo; Conselhos Tutelares de Cuiabá e Várzea Grande; Sistema Nacional de Emprego (Sine/MT); entre outros.

Política judiciária e política pública de trabalho

Representando o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), o juiz do Trabalho Aguinaldo Locatelli ressaltou a importância da participação institucional para fortalecer a aprendizagem e a proteção ao(à) jovem aprendiz. “Uma audiência pública propicia que toda a sociedade possa participar. E, como todos nós sabemos, a aprendizagem legal é um tema de grande relevância no contexto educacional e profissional.”

Segundo o magistrado, a erradicação do trabalho infantil é uma política judiciária do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mantém o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. “No nosso Tribunal, o programa é coordenado pela desembargadora Maria Beatriz [Theodoro Gomes], que tem como uma das suas principais metas os trabalhos de conscientização sobre a aprendizagem para inibir o trabalho infantil e preparar de forma segura nossos(as) jovens para o mercado de trabalho”, acrescentou.

Pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), a auditora-fiscal do Trabalho Norma Magalhães da Silva, coordenadora do Programa de Aprendizagem Profissional da SRTE-MT, explicou como o órgão atua e elogiou a oportunidade criada pelo MPT de dialogar com as entidades. “É fantástico porque um grande problema de todas as instituições, no geral, é fazer uma boa comunicação, ter uma integração. Eu mesmo aqui tive resposta para demandas que empresas nos encaminham, de que precisam ter acesso a determinadas informações que essas instituições aqui presentes têm. E a gente pode fazer essa ponte.”

Dificuldades que devem ser superadas

Apesar da previsão legal estabelecida pelo Decreto n. 9.579/2018, que regulamenta a aprendizagem profissional, o número de contratações desse público ainda é considerado baixo. Entre os principais desafios apontados está a dificuldade de as empresas identificarem e acessarem os(as) adolescentes em situação de vulnerabilidade aptos(as) à contratação.

Também foi ressaltado pelo procurador do Trabalho André Canuto que adolescentes egressos(as) do trabalho infantil estão entre os públicos prioritários para contratação como aprendizes e que as Secretarias Municipais e Estadual de Assistência Social, responsáveis pela execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), desempenham papel fundamental na identificação desses(as) adolescentes.

A coordenadoria de Gestão de Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS/Setasc), Marielza Miranda Gonçalves, explicou que o PETI tem na aprendizagem um mecanismo para retirar esse(a) adolescente, entre 14 e 17 anos, do trabalho informal e perigoso. “Nós temos essa possibilidade de o adolescente estar inserido no mercado de trabalho, mas de forma segura, de forma que tenha seus direitos garantidos. E o programa, em nível estadual, trabalha com essa articulação, de mobilizar os municípios a fazerem seu planejamento e a buscarem nos seus territórios as oportunidades de aprendizagem para inserção dos jovens e, assim, a gente conseguir combater o trabalho infantil nas duas piores formas.”

Ao final, Canuto reforçou a necessidade de criar uma sistemática mais eficiente e menos dependente de iniciativas pontuais. “Precisamos de um fluxo estruturado que conecte empresas, entidades formadoras e rede de proteção, garantindo que adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham acesso real à profissionalização”, concluiu.