O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que a Prefeitura de Pontes e Lacerda adote medidas permanentes de controle e manutenção da frota do transporte público escolar. As orientações reforçam uma série de adequações implementadas pelo município após a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em 2025.

Em decisão aprovada em sessão do Plenário Virtual, o relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, destaca que as recomendações têm caráter preventivo, uma vez que a gestão já comprovou ter sanado as falhas.

Foi constatado que todos circulavam sem certificação de inspeção dos cronotacógrafos.

"Constato que o propósito da fiscalização foi alcançado, uma vez que possibilitou conhecer a situação do transporte escolar no Município de Pontes e Lacerda, bem como as dificuldades enfrentadas pela gestão, permitindo, a partir desse diagnóstico, orientar ações voltadas ao aprimoramento da prestação do serviço", pontuou o relator.  

Durante a operação, a equipe técnica inspecionou 25 ônibus e identificou que todos circulavam sem certificação de inspeção dos cronotacógrafos (registrador instantâneo de velocidade e distância) emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também foram constatadas ausência de cintos de segurança e avarias nos bancos.

Também foram constatadas ausência de cintos de segurança e avarias nos bancos.

Com relação aos condutores, foi verificado que, à época da fiscalização, quatro profissionais não atendiam às exigências relativas às certificações. 

Diante disso, o conselheiro recomendou a adoção de cronograma permanente de acompanhamento de equipamentos, manutenção da frota e regularização de condutores.

Transporte Escolar Seguro 

A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Pontes e Lacerda, a fiscalização ocorreu em Cuiabá, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.  

 Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.