A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato(Podemos), partiu para o contra-ataque após a CPI das Obras Públicas recomendar a abertura de um processo político-administrativo contra ela. Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (9), a gestora afirmou ter recebido o relatório final da comissão com "extrema surpresa e espanto", alegou que não teve direito de defesa durante as investigações e ressaltou que seu mandato foi conquistado com o maior apoio popular da história do município.

A reação ocorre um dia após a aprovação do relatório final da CPI, que apontou supostas irregularidades em contratos de obras públicas executadas pela administração municipal e recomendou que a Câmara Municipal avalie a abertura de um procedimento para apurar eventual responsabilidade político-administrativa da prefeita.

Na nota, Eliene sustenta que durante todo o período de funcionamento da comissão jamais foi tratada formalmente como investigada. Segundo ela, não houve convocação para prestar esclarecimentos, nem oportunidade para apresentar sua versão dos fatos ou constituir defesa técnica por meio de advogado.

"Durante todo o funcionamento da comissão, a prefeita não foi tratada como investigada, não foi intimada a prestar depoimento, não teve a oportunidade de apresentar defesa sobre qualquer ponto levantado pelos membros da comissão, e nem constituir defesa técnica através de advogado", afirmou.

A prefeita também questionou o fato de o Poder Executivo ainda não ter sido oficialmente comunicado sobre as conclusões da CPI. Conforme a nota, a administração municipal tomou conhecimento do relatório apenas pelas notícias divulgadas na imprensa.

"Até o presente momento, o Poder Executivo não foi formalmente notificado e não recebeu o relatório final aprovado pela CPI das Obras", diz outro trecho do posicionamento.

Sem entrar diretamente no mérito das acusações e apontamentos feitos pela comissão, Eliene informou que aguardará o recebimento oficial do documento para realizar uma análise técnica e jurídica antes de apresentar uma manifestação mais aprofundada sobre o conteúdo.

A declaração é vista nos bastidores como o primeiro movimento de reação da prefeita ao relatório aprovado pelos vereadores e sinaliza que a legalidade da condução dos trabalhos da CPI poderá ser um dos principais argumentos da defesa caso o caso avance dentro da Câmara ou em outras instâncias.

Em outro trecho da nota, a prefeita fez uma defesa política de sua gestão e destacou que seu mandato foi conferido pela população com uma votação histórica em Cáceres.

"É preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis dentro do Estado Democrático de Direito em que vivemos, e que seu mandato foi conferido com amplo apoio popular nunca antes visto na história da cidade de Cáceres", afirmou.

Ao final do comunicado, Eliene reiterou compromisso com a transparência, a legalidade e o devido processo legal, colocando a administração municipal à disposição para prestar esclarecimentos após o acesso formal ao relatório.

A CPI das Obras Públicas investigou contratos relacionados à Praça da Feira, Praça de Alimentação da Feira, obras de pavimentação e drenagem, contratos de infraestrutura urbana, a Unidade Básica de Saúde do Vila Irene e a reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão. O relatório foi aprovado pelos vereadores Jerônimo Gonçalves(PL) e Elis Enfermeira(PL). Já Professor Domingos(PSB) apresentou voto parcial, rejeitando a recomendação de abertura de processo contra a prefeita e os pedidos de afastamentos cautelares sugeridos pelo relator.

Além da Câmara Municipal, o documento também será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e outros órgãos de fiscalização e controle.

Veja a nota na íntegra

A Prefeita Antonia Eliene Liberato Dias informa que recebeu com extrema surpresa e espanto o relatório final aprovado pela CPI das Obras. Durante todo o funcionamento da comissão, a prefeita não foi tratada como investigada, não foi intimada a prestar depoimento, não teve a oportunidade de apresentar defesa sobre qualquer ponto levantado pelos membros na comissão, e nem constituir defesa técnica através de advogado, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal/88.

Informa, ainda, que até o presente momento, o Poder Executivo não foi formalmente notificado e não recebeu o relatório final aprovado pela CPI das Obras na última segunda-feira (8), tendo ciência dos fatos apenas pela imprensa.

Diante disso, o Executivo esclarece que aguardará o recebimento oficial e a subsequente análise técnica e jurídica do teor do documento para, somente então, manifestar-se de forma substancial sobre o caso.

É preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis dentro do Estado Democrático de Direito em que vivemos, e que seu mandato foi conferido com amplo apoio popular nunca antes visto na história da cidade de Cáceres/MT.

O Executivo Municipal reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o devido processo legal, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos assim que tiver acesso aos autos do relatório.

Antonia Eliene Liberato Dias