A Câmara de Cáceres aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15/06), o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui a Política Municipal de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e cria o Registro de "Mestres e Mestras dos Saberes Tradicionais" no município. A proposta agora segue para sanção da prefeita Eliene Liberato para entrar em vigor.

Na prática, a lei vai reconhecer oficialmente pessoas que guardam e transmitem conhecimentos tradicionais da cultura cacerense – como o modo de fazer viola de cocho, o Cururu e o Siriri, as festas de santos, a culinária pantaneira e o modo de fazer farinha. Para ser reconhecido como Mestre ou Mestra, a pessoa precisa morar em Cáceres há mais de dez anos, ser reconhecida pela comunidade como referência no saber que possui e atuar ativamente na transmissão desses conhecimentos para as novas gerações.

O grande diferencial do projeto é que o reconhecimento não será apenas simbólico. Com o registro, os mestres e mestras terão prioridade no acesso a recursos de editais culturais, facilitando a obtenção de apoio financeiro para manter vivos seus ofícios e saberes.

Além disso, o Poder Legislativo poderá conceder, por decreto aprovado em plenário, o título de "Patrimônio Vivo de Cáceres" a esses detentores de cultura, um reconhecimento que vai além da homenagem e valoriza concretamente a contribuição deles para a identidade da cidade.

O vereador Cézare Pastorello (PT), autor do projeto, destacou a importância da medida. "É uma forma de valorizar na prática os mestres e mestras da nossa cultura. Não apenas com um título de cidadão ou moção de aplausos, mas com um reconhecimento que promova benefícios reais nos editais de incentivo à cultura. Queremos que esses senhores e senhoras tenham prioridade no acesso a recursos", enfatizou.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise e sanção da prefeita Eliene Liberato. Caso sancionada, a lei entrará em vigor e a Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, ficará responsável por manter os livros de registro dos saberes, celebrações e formas de expressão que compõem o patrimônio imaterial de Cáceres.

Acesso o projeto na íntegra em: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/11235