O feminicídio, assassinato de uma mulher pela simples questão de gênero, é, por si só, uma situação de extrema violência. No entanto, alguns dos impactos desse crime não são tão evidentes ou imediatamente percebidos. Trata-se dos filhos que perderam suas mães ou responsáveis legais: os órfãos do feminicídio.

No Brasil, eles representam uma trágica consequência de um problema estrutural e urgente. Pesquisas recentes demonstram uma escalada recorde na violência. Segundo o "Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025", elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem/UEL), o país registrou 2.149 assassinatos de mulheres por razão de gênero no ano passado, o que representa uma média de quase seis mortes por dia. Este número, que supera os dados oficiais, revela a dimensão da subnotificação e do problema.

Estima-se que essa violência deixe um rastro devastador, gerando em média quatro novos órfãos por dia no país, como apontou um levantamento do Lesfem no primeiro semestre de 2025. Muitas dessas crianças enfrentam não apenas a perda irreparável de suas mães, mas também a ausência do pai, que frequentemente é o autor do crime e acaba preso ou comete suicídio, configurando um duplo abandono.

A identificação dos autores dos crimes em 2025 retrata uma realidade ainda mais devastadora, concentrada no círculo íntimo da vítima. A análise dos casos mostra que o agressor é: o parceiro íntimo em 46,28% dos casos, e o ex-parceiro íntimo em 33,15% dos casos. Somados, esses homens são responsáveis por quase 80% dos feminicídios, reforçando que o lar, que deveria ser um local de segurança, é onde a maioria das mulheres é assassinada.

Essa violência tem características de intimidade com a vítima. Assim, esses órfãos perdem a mãe e veem o pai ser encaminhado ao sistema prisional, ficando sob os cuidados de avós ou outros familiares, que muitas vezes não possuem recursos financeiros ou apoio psicológico adequados. Quando não há familiares capazes de assumir essa responsabilidade, as crianças são encaminhadas para abrigos públicos, onde convivem com outras vítimas de diferentes formas de violência.

As consequências psicológicas são graves. Estudos indicam que essas crianças podem desenvolver transtornos como estresse pós-traumático, além de dificuldades emocionais e comportamentais que afetam seu desenvolvimento. Ademais, o luto complexo e as carências f inanceiras agravam ainda mais a situação dessas famílias.

Embora o Brasil tenha avançado com a Lei nº 14.717/2023, que instituiu uma pensão especial para órfãos de feminicídio, o suporte ainda é limitado. O benefício, equivalente a um salário mínimo, é destinado a famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo, mas enfrenta desafios de implementação, como subnotificação de casos e falta de infraestrutura para atendimento às famílias em regiões remotas.

Políticas públicas adicionais são essenciais para oferecer acolhimento e suporte a esses órfãos, incluindo assistência psicológica especializada, transferência de renda para os responsáveis e acesso facilitado à educação.

As vulnerabilidades desses órfãos são agravadas pela falta de estrutura nos abrigos públicos, pela violência institucional nesses estabelecimentos e pelo descompromisso do Poder Público em acompanhar essas crianças e adolescentes de forma especializada. Privados dos laços familiares em virtude da violência e sem políticas públicas efetivas, eles ficam ainda mais expostos à falta de perspectivas de vida.

É fundamental que o Estado adote providências mais eficazes no acompanhamento dessas vítimas indiretas do feminicídio no Brasil. Infelizmente, os números não indicam uma redução desse tipo de violência; pelo contrário, há um crescimento preocupante. É urgente que medidas concretas sejam tomadas para romper esse ciclo de sofrimento e abandono.

Aline Casado, advogada e professora de Direito na UniCesumar de Maringá.