Segundo lote será liberado entre 25 e 29 de agosto para pescadores artesanais com direito reconhecido; benefício garante renda durante a proibição temporária da pesca.

Mais de 21 mil pescadores artesanais começam a receber, nesta terça-feira (25), o segundo lote do seguro-defeso referente a períodos de proibição da pesca anteriores a 2026. Os pagamentos seguem até sábado (29) e somam mais de R$ 100 milhões, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao todo, 21.362 pescadores com direito ao benefício reconhecido pela autarquia serão contemplados neste lote. O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.

Para saber quando o dinheiro estará disponível, o pescador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital, onde é possível acompanhar a emissão das parcelas e conferir a respectiva data de pagamento. Outra opção é buscar informações pela Central Alô Trabalho, no telefone 158.

Por que o seguro-defeso é pago?

Seguro-defeso funciona como uma renda temporária para o pescador artesanal. – Foto: reprodução

O seguro-defeso funciona como uma renda temporária para o pescador artesanal durante o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida.

Essa interrupção, conhecida como período de defeso, ou Piracema, ocorre principalmente para proteger as espécies durante fases importantes, como a reprodução, evitando a redução dos estoques de peixes. Como o pescador profissional fica impedido de exercer justamente a atividade da qual retira sua renda, o benefício busca garantir sua subsistência nesse intervalo.

O seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante o período de defeso, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Para ter direito, o trabalhador precisa exercer a pesca profissional artesanal e cumprir os requisitos previstos para o benefício.

Ou seja, o pagamento tem duas funções relacionadas: permitir que o pescador fique sem pescar temporariamente e, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação das espécies.

E quem ainda não recebeu?

Quem solicitou o seguro-defeso, mas ainda está com o requerimento em análise, não precisa fazer um novo pedido.

A situação pode ser acompanhada pelo Meu INSS, no aplicativo ou pelo portal, ou pela Central 135. Segundo o INSS, as análises continuam e novos lotes serão liberados à medida que os requerimentos forem concluídos.

O pagamento anunciado agora se refere a períodos de defeso anteriores a 2026. Desde novembro de 2025, a gestão dos novos períodos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).