Após ter pedido de liminar negado, candidato vê representação contra Irajá Lacerda ser julgada improcedente por falta de provas de pagamento pelas postagens

O candidato a deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos) sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral em uma ação contra o também candidato à Câmara Federal Irajá Lacerda (PSD). Depois de já ter tido negado o pedido de urgência para retirada de publicações das redes sociais, o candidato teve agora a representação julgada improcedente. A ação alegava que postagens favoráveis a Irajá feitas por influenciadoras configurariam propaganda eleitoral remunerada, mas a Justiça concluiu que não havia provas de pagamento ou vantagem econômica.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda Flávio Fraga e Silva destacou que a legislação permite manifestações político-eleitorais espontâneas em perfis pessoais e que o número de seguidores, por si só, não comprova contratação. Segundo o magistrado, não foram apresentados contrato publicitário, nota fiscal, recibo, transferência bancária, conversas ou qualquer outro elemento capaz de demonstrar remuneração pelas postagens.

No caso de Isabelle Lira, a Justiça reconheceu que ela presta serviços de marketing, captação de imagens e cobertura de eventos para a campanha, mas afirmou que isso não comprova pagamento para publicação em seu perfil pessoal. Em relação a Graziele Roca, a decisão registra que não foi demonstrado vínculo contratual ou econômico com a candidatura, apenas participação em eventos e manifestação pública de apoio. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela improcedência da ação.

Veja a decisão

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