Só 28% das cidades do Estado aderiram a sistema de combate à fome

Enquanto 885 mil mato-grossenses enfrentam algum grau de insegurança alimentar, apenas 40 dos 142 municípios estão no Sisan

Apenas 40 dos 142 municípios de Mato Grosso - o equivalente a 28,1% - aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), mecanismo que abre caminho para o acesso a políticas federais de combate à fome e é pré-requisito para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

O baixo índice de adesão ocorre em um Estado onde 22,1% dos domicílios enfrentam algum grau de insegurança alimentar, conforme dados da PNAD Contínua de 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No total, cerca de 885 mil mato-grossenses convivem com algum nível de dificuldade ou carência no acesso a alimentos. 

O cenário levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a instituir um grupo de trabalho para mapear a insegurança alimentar nos 142 municípios e identificar quais políticas públicas chegam à população.

O levantamento também deverá mostrar a capacidade das prefeituras de acessar programas e recursos disponíveis. 

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, avalia que parte dos municípios pode estar deixando de acessar recursos por falta de estrutura administrativa, informação ou cumprimento dos procedimentos exigidos. 

“Muitas vezes, o recurso está disponível, mas depende da iniciativa do gestor, do cumprimento de requisitos e de prazos. O Tribunal quer ajudar para que nenhuma prefeitura deixe de acessar esses programas por falta de informação ou planejamento”, afirmou. 

SÓ CINCO CIDADES CONSEGUIRAM RECURSOS - Um dos exemplos apresentados pelo Tribunal é o Programa de Aquisição de Alimentos.

O PAA permite que o poder público compre alimentos diretamente da agricultura familiar e os destine a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. 

No último edital, encerrado em junho, somente cinco municípios de Mato Grosso foram contemplados, de um total de 259 selecionados no país: Alto Boa Vista, Figueirópolis D'Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Sorriso. 

Juntas, as cinco cidades poderão movimentar R$ 1,025 milhão na aquisição direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar. 

Sorriso ficou com o maior valor, R$ 325 mil, envolvendo pelo menos 22 fornecedores.

Lucas do Rio Verde aparece em seguida, com R$ 225 mil e participação prevista de 15 agricultores. 

Além de fornecer alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa funciona como instrumento de geração de renda no campo, já que cria um mercado institucional para a produção dos agricultores familiares. 

A participação de Mato Grosso ficou abaixo da observada em estados vizinhos ou de porte semelhante.

Tocantins teve 13 municípios contemplados; Mato Grosso do Sul, 11; e Goiás, seis. O Piauí registrou o maior número entre os estados, com 18 cidades. 

RECURSO PODE IR PARA OUTRO MUNICÍPIO - O TCE chama a atenção para uma consequência prática da falta de adesão e do descumprimento dos procedimentos necessários: o dinheiro disponível não fica reservado indefinidamente para o município. 

Segundo Sérgio Ricardo, valores não acessados podem ser remanejados para outros entes que estejam habilitados a executar os programas, preferencialmente na mesma região. 

“O recurso que o município não acessa não fica esperando. Ele pode ser remanejado para outro ente que esteja preparado para executar. É comida que poderia chegar à mesa de quem precisa e renda que poderia ficar com o agricultor daqui”, afirmou. 

Entre os municípios que aderiram ao Sisan entre 2025 e este ano estão Cuiabá, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres, Barra do Garças, Nova Mutum, Novo Mundo, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger, Tangará da Serra, União do Sul e Vera.

Mesmo com as adesões recentes, 102 municípios mato-grossenses permanecem fora do sistema, considerando os 40 atualmente cadastrados. 

TCE VAI ANALISAR AS 142 CIDADES - O levantamento anunciado pelo Tribunal terá caráter censitário e alcançará todos os municípios de Mato Grosso. 

Conforme a Portaria nº 060/2026, publicada no Diário Oficial de Contas, as prefeituras responderão a um questionário eletrônico.

O grupo terá 70 dias úteis para concluir o trabalho. 

O objetivo é identificar quais políticas de segurança alimentar estão presentes em cada cidade, quais iniciativas são mantidas diretamente pelas prefeituras e quais obstáculos impedem o acesso a programas estaduais e federais. 

A partir das respostas, os municípios serão classificados conforme a capacidade de resposta ao problema.

O TCE também pretende produzir uma cartilha para orientar os gestores sobre os procedimentos de adesão aos programas e as formas de captar recursos. 

O Tribunal ressalta que o levantamento não terá caráter fiscalizatório nem será utilizado, nesta etapa, para apontar irregularidades.

Os resultados deverão orientar as prefeituras, as futuras ações da Corte de Contas e a construção dos indicadores do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que tem o combate à fome entre seus eixos. 

Para o TCE, ampliar a adesão ao Sisan significa atuar simultaneamente em duas frentes: aumentar a capacidade dos municípios de atender famílias com dificuldade de acesso à alimentação e fazer com que uma parcela maior dos recursos públicos destinados à compra de alimentos permaneça em Mato Grosso, gerando renda para agricultores familiares.