Francis perde prazo e Câmara sanciona Lei vetada pelo Executivo
Por assessoria
21/05/2013 - 08:10
O veto integral do prefeito Francis Maris Cruz (PMDB) ao projeto de lei nº 08 de 08 de abril de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação em caráter interdisciplinar da matéria Noções de Prevenção à Dependência Química nas escolas municipais provocou polêmica e voltou a colocar em rota de colisão o Executivo e o Legislativo na sessão desta segunda-feira 20.
De autoria do vereador Edmilson Tavares (PMDB), Líder do Governo na Câmara de Vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade. Apesar disso, o prefeito decidiu vetar de forma integral. Ao justificar o veto o prefeito Francis Maris declarou que o projeto gera a inclusão de uma disciplina na grade curricular, de forma transversal, que implica diretamente na contratação de professores, bem como na mudança da jornada de trabalho do corpo docente e consequentemente a criação de novos cargos.
O vereador Edmilson Campos (PR) lamentou a decisão do prefeito que segundo ele, volta a desrespeitar o legislativo. “De forma autoritária o prefeito passa por cima de uma decisão unânime da Câmara, que decidiu aprovar esse importante projeto de autoria do Líder do Governo” declarou o popular ' Café no Bule'.
O vereador Tarcísio Paulino (PSB), também não poupou criticas a decisão do prefeito Francis Maris afirmando que o projeto que foi amplamente discutido e aprovado por unanimidade. “Quando o prefeito desrespeita os vereadores que ele rotula de oposição é até compreensível. Mas não respeitar e valorizar uma ação do Líder de Governo passou dos limites” argumentou o vereador Tarcísio.
Devido os discursos inflamados o presidente Alvasir Ferreira Alencar (PP) decidiu interromper por duas vezes a sessão para que se chegasse a um entendimento entre o Executivo e o Legislativo colocando fim em mais um impasse entre os dois poderes. Apesar das interrupções da sessão não houve entendimento e o veto chegou a ser encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O vereador Edmilson Campos voltou a usar a tribuna para cobrar do presidente da casa, Alvasir Alencar, que promova o arquivamento do veto do prefeito e a promulgação da lei pela Câmara. Café no Bule foi informado pela Assessoria Jurídica e a Secretaria Geral do Legislativo Cacerense que o Executivo perdeu o prazo legal para vetar ou sancionar a lei. “Fui informado que o prazo regimental para o prefeito vetar ou sancionar a lei venceu no dia 17 e a manifestação do Executivo só ocorreu neste dia 20, por isso cobro do presidente desta casa que cumpra a Lei Orgânica Municipal e promulgue a lei” argumentou o vereador.
Após interromper pela 3ª vez a sessão, desta vez para consultar a assessoria jurídica da Câmara, o presidente Alvasir Alencar retomou a sessão e acatou o pedido do vereador Edmilson Campos declarando arquivado o veto encaminhado pelo prefeito e anunciou que vai cumprir o que determina a Lei Orgânica Municipal, ou seja, promover a promulgação da lei. Essa será a 3ª lei promulgada pela própria Câmara após o Executivo perder os prazos regimentais.