A apuração sobre as responsabilidades e as falhas que desencadearam o recente incêndio do prédio da Biblioteca Municipal, localizado na Praça Anibal da Mota, no Centro Histórico Tombado de Cáceres e os encaminhamentos necessário para as autoridades envolvidas serão debatidos nesta segunda-feira 13/10, durante a Sessão Palavra Livre, da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Márcio Lacerda, vai encaminhar um pedido solicitando a vedação e isolamento para assegurar que a Prefeitura garanta segurança à população em relação ao prédio que foi parcialmente destruído pelo incêndio, do dia 06 de outubro, dia do Aniversário da Cidade.  O isolamento também vai ajudar que a investigação sobre as causas do crime revele os verdadeiros responsáveis.

No dia 08 de outubro, o presidente da Câmara encaminhou ofícios para o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Prefeitura de Cáceres e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) solicitando que todos prestem explicações sobre as suas responsabilidades e omissões em relação a conservação do Patrimônio Cultural de Cáceres, com foco na recente destruição da Biblioteca Municipal.

“O tombamento é uma coisa positiva, porém da forma como está, não há ganho para a população, com esses prédios todos fechados e se deteriorando. Precisamos agilizar o processo de gestão deste Patrimônio para que o mesmo crime cometido contra a Biblioteca não ocorra com outros prédios de Cáceres. Também solicitei da Polícia e da Prefeitura que sejam disponibilizadas as imagens da rua feitas nas horas anteriores ao crime. Assim poderemos saber quem foram os responsáveis pela atual destruição”, explica Lacerda.

O prédio estava fechado e vinha sendo invadido por moradores de rua. Recentemente recursos de R$ 750,00 mil reais, relativos a reforma do prédio, foram perdidos depois de um longo processo de execução de projetos encabeçado pela Prefeitura e o IPHAN.

O novo pedido da Câmara Municipal a ser encaminhado para as demais autoridades pede com urgência:

   1) a vedação de vãos da Biblioteca Municipal incendiada;

2) sustentação por meio de vigas e demais intervenções de engenharia para que não desabe o prédio;

3) acesso ao projeto do Poder Executivo para reconstrução do prédio da Biblioteca Municipal incendiada;

4) colocação de tapumes para que acidentes não sejam pretextos para demolição das ruínas

Durante a Sessão Palavra Livre, representantes do Grupo de Pesquisa em Constitucionalismo Democrático Latino-americano, da UNEMAT/UFMT vão apresentar um documento com 25 questões que indaga as falhas na gestão do Patrimônio Cultural de Cáceres. Esse documento também será encaminhado pela Câmara Municipal  ao MP de Cáceres, ao Deputado Doutor Leonardo, ao Deputado Federal Ezequiel, ao Senador Wellington Fagundes, à Prefeitura Municipal, ao Governo do Estado e ao IPHAN.

O Grupo vai propor um plano de gestão compartilhada do Patrimônio Cultural da cidade.  Em setembro, o vereador Márcio Lacerda realizou a indicação de uma legislação municipal para a gestão do Patrimônio Cultural de Cáceres. 

O que: Sessão sobre o Patrimônio Cultural

Quando: 13/10

Onde: Na Câmara Municipal de Cáceres

Horas: 19:40