A decisão foi publicada na tarde desta sexta e é assinada pelo juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, acatando pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
O juiz ainda determinou a retirada, com prudência, de todas as cinco mil pessoas que se encontram no local – entre elas crianças, mulheres e idosos –, a proibição de ingresso de novas pessoas na área e a apreensão de todo o ouro já extraído irregularmente do local, bem como de todos os equipamentos, maquinários e instrumentos utilizados para a extração e lavra do minério.
Na decisão, também é determinada a remoção dos veículos que se encontram na Serra da Borba. Todas as determinações devem ser cumpridas por dois oficiais de justiça, com o auxílio policial da Polícia Militar, Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os oficiais, segundo o juiz, devem permanencer no local diuturnamente pelo prazo de 10 dias.
A estimativa da PRF é de que as polícias sejam notificadas nesta segunda-feira (19) sobre a decisão do juiz.
Em caso de descumprimento da decisão, três empresas de mineração deverão pagar multa diária de R$ 100 mil. Os proprietários de duas áreas compreendidas na região do garimpo também poderão ser penalizados com multa diária de R$ 30 mil cada. Os demais ocupantes e garimpeiros da área também devem ser multados em R$ 1 mil cada um, diariamente, se continuarem na área.
Na decisão, o juiz federal Moura Júnior destaca que a atividade de garimpo desenvolvida sem a autorização do poder público é ato ilícito, uma vez que se trata de um bem de domínio da União.
O juiz também afirma, na decisão, que a atividade clandestina encontra-se implantada em um região de fronteira, palco de constantes apreensões de drogas e armamentos, e tem atraído pessoas de todos os lugares do país "em busca do sonho de riqueza fácil que tem sido propagado pelas redes sociais".
Intervenção
O Ministério Público Federal apontou a atividade na Serra da Borda como ilegal, uma vez que funcionava sem a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e pediu a intervenção da Justiça na última terça-feira (13).
Na quarta-feira (14), o prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa (PSDB), se encontrou com o governador Pedro Taques (PSDB) e afirmou temer que o caso pudesse sair do controle e provocar danos sociais no município.
Na ocasião, o governo afirmou que estava monitorando os aspectos de segurança pública da situação do garimpo e que não descartava uma intervenção estadual.
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