Por intervenção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), a prefeitura de Cáceres, vai voltar a pagar o incentivo de um salario a mais por ano aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Atualmente a cidade possui 47 ACS e 41 ACE.

O pagamento que vinha sendo feito nas gestões anteriores foi suspenso pela atual administração sob a alegação de que não havia amparo legal, porém o SSPM e representantes da categoria apresentaram aos atuais gestores do município um decreto presidencial, do ano passado, que torna obrigatório o pagamento.

Durante uma reunião na semana passada, que contou com a presença do presidente do SSPM, Claudiney Lima e representantes da categoria, o secretário de Saúde, Roger Pereira afirmou que já autorizou o pagamento relativo a 2015, porém solicitou um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), para saber como proceder quanto aos pagamentos de 2013 e 2014.

No encontro o SSPM e a categoria, também cobrou que a prefeitura acate recomendação feita há mais de dois anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e faça a transmutação do regime trabalhista dos agentes, de celetista para estatutário.

Segundo Claudiney Lima, a atual gestão, ‘vem empurrando a categoria com a barriga’, afirmando que fará o ajuste na Reforma Administrativa, que não saiu até hoje.

‘Queremos a resolução deste problema porque não acreditamos que esta gestão fará a reforma, especialmente a necessária’, frisou.

Atendendo cobrança dos agentes, o SSPM também fez gestão junto aos deputados estaduais Adriano Silva (PSB) e Wilson Santos (PSDB), para que o Estado libere o incentivo mensal de R$ 200, anunciado em janeiro pelo governador Pedro Taques (PSDB).

Durante encontro com os deputados, a categoria ouviu a promessa de que o Estado iniciará o repasse do recurso ainda este mês e que o atraso ocorre por questões burocráticas.