Uma campanha foi lançada nas redes sociais para evitar a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco em Vila Bela da Santíssima Trindade (562 quilômetros de Cuiabá). Na última semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei, que susta o decreto de criação do parque de número 1796/1997. A possibilidade da extinção da unidade de conservação de mais de 158 mil hectares fez que um movimento fosse iniciado na tentativa de barrar o projeto da Assembleia.
O Parque Estadual tem um dos biomas mais ricos no país. O “SOS Parque Ricardo Franco” a cada dia mais vem ganhando adeptos a causa. Em menos de uma semana, a página já tem mais de 1,4 mil seguidores. “Criamos uma página no Facebook para agregar todas as pessoas que estão mobilizadas contra este projeto absurdo e informar à população sobre o que está acontecendo. Queremos que a população saiba que os argumentos dos deputados não se sustentam na realidade e que aprovar esse projeto é uma ameaça muito grande ao patrimônio ambiental do estado de Mato Grosso”, confirma o Movimento em Defesa do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco.
A proposta que susta o decreto é do deputado Adriano Silva (PSB). Ela foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa. Ela precisa ser aprovada em segunda votação, no entanto, é terminativa e não depende da sanção do governador. Por meio de um vídeo, o autor da proposta, deputado Adriano Silva defende a extinção do decreto que criou o parque, sob alegação que lá moram diversas famílias que estavam no local antes da criação do Parque e que não foram indenizados.
O ministro da Casa Civil do governo Michel Temer, Eliseu Padilha, possui extensas terras na área do Parque Ricardo Franco. O deputado Adriano defende que o parque precisa ser extinto e criado em outra área, já que o Estado não teria como pagar estas famílias neste processo de contingenciamento financeiro. E que ainda não possuiria um plano de manejo. Na última sexta-feira já começou a circular nas redes uma petição - que espera reunir 100 mil assinaturas -, para pressionar os parlamentares estaduais a não extinguirem o Parque Serra Ricardo Franco, que fica na divisa com a Bolívia.
O Ministério Público do Estado (MPE) já informou que adotará todas as medidas cabíveis para evitar a extinção do Ricardo Franco. O procurador de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, um considera a manobra dos deputados uma afronta às riquezas naturais de Mato Grosso. Segundo ele, a decisão em extinguir o Parque pode ter viés político. “É lamentável que um deputado e professor de Direito apresente uma proposta totalmente contrária ao princípio constitucional. Além de decepcionado, suspeito que a atitude desse parlamentar tenha um viés totalmente político, onde uma minoria será beneficiada em detrimento de todo o Estado”, disse Scaloppe.
Segundo o movimento em defesa do Parque, os argumentos utilizados pelos deputados para extinção do parque são falaciosos. Conforme o movimento, além de abrir um precedente perigoso, que coloca em risco todas as áreas protegidas do Estado de Mato Grosso, a extinção do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco passa a mensagem de que o crime compensa, que quem desmatou ilegalmente dentro de uma unidade de conservação pode ficar tranquilo que o Poder Legislativo vai dar um jeito de ‘aliviar a sua barra’. “A extinção do parque também fragiliza as metas que foram firmadas na COP21 pelo governador Pedro Taques. Em 2015, o governador foi à Paris anunciar à comunidade internacional seu objetivo de manter 60% de cobertura vegetal nativa e eliminar o desmatamento ilegal no Estado até 2020. A flexibilização dos limites desta e de qualquer outra unidade de conservação do Estado ameaça o cumprimento destes compromissos”, avalia.
O parque Estadual Serra de Ricardo Franco fica em Vila Bela da Santíssima Trindade e possui 158,6 mil hectares de extensão contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas da ciência. Também fica nele a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda.