Polícia prepara nova desocupação de garimpo ilegal em Pontes e Lacerda
Por Aline Almeida/DC
26/04/2017 - 07:00
Mais de 1,5 mil pessoas ocupam garimpo ilegal na Serra da Borba; polícia começou ações para desocupação.
Há mais de dois meses cerca de mil e quinhentas pessoas passaram a ocupar novamente a Serra da Borba, em Pontes e Lacerda (a 457 km de Cuiabá), iniciando a extração ilegal de ouro. A Secretaria de Estado de Segurança Pública já está buscando formas dos invasores deixarem o local, até de forma pacífica.
Desde segunda-feira uma barreira foi montada por agentes da Polícia Civil, da Gerência de Operações Especiais (GOE) e da Polícia Militar para evitar o acesso de pessoas e equipamentos para extração de ouro. A ideia é cercar o local e impedir que novas pessoas invadam o garimpo. Com a ação, muitos invasores começaram a deixar o local.
A Secretaria de Segurança vinha desde a última desocupação, em dezembro do ano passado monitorando o local que voltou a ser ocupado no início deste ano. A estimativa é que as forças policiais continuem no local até que seja definida qual mineradora ficará responsável pela serra. Esta é a quarta invasão num período de um ano e meio. Muitas pessoas estão tentando ‘uma nova vida’ na atividade garimpeira.
“A contenção da invasão segundo a Secretaria é para evitar que as pessoas coloquem em risco suas vidas entrando em buracos estreitos com risco de desabamento.” Para evitar que mortes possam ocorrer durante a corrida por ouro, o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, marcou uma reunião com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Justiça Federal, além das forças de segurança do município para o dia 2 de maio, às 10h30, na sede do MPE do município”, confirma assessoria.
O local foi desocupado outras três vezes com decisões judiciais. A ocupação anterior, no final do ano passado foi cessada após uma intervenção das forças de segurança no mês de janeiro. A Secretaria de Estado de Segurança Pública levantou a possibilidade de que aquela invasão tivesse até mesmo apoio de membros de quadrilhas criminosas. Uma vez que a primeira tentativa em desocupar, os policiais foram recebidos a tiros e não conseguiram adentrar no garimpo.
Responsabilidade pela área - O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedeu dois alvarás com duração de três anos para duas mineradoras que apresentaram requerimentos de pesquisa mineral na área em 1991 e 2000. Os alvarás abrangem 7.385 hectares entre Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade. O local que foi ocupado no final do ano passado foi reintegrado em 17 de janeiro, e a Sesp permaneceu no local por mais 10 dias. Contudo, a manutenção da segurança do local, segundo a Justiça Federal, é de obrigação das duas mineradoras que tem autorização para estudos de lavra pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).“Uma vez que requereu e assumiu a pesquisa do local, compete à empresa a garantia da segurança aos seus funcionários no trabalho exercido. Obrigar o Estado a fazer a segurança permanente do local, com a pesquisa da lavra sendo realizada por uma empresa particular é privatizar os lucros e socializar os prejuízos. Perde-se a fonte de receita e transfere-se ao estado o custo de arcar com a segurança, socializando os danos”, diz trecho da decisão da juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.
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