A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM  e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT irão realizar, nos dias 10 e 11 de julho, a 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses. O evento contará com a presença de prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes dos poderes constituídos, entidades, instituições, entre outras autoridades.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos gestores no evento, que será realizado com o apoio da Assembleia Legislativa. Fraga destacou que serão discutidos temas de extrema importância, como a Lei Kandir, que acarreta perdas financeiras para os municípios, além dos planos de cargo e salários dos profissionais da área de educação, o ISS, o novo Fethab, entre outros. “Haverá uma série de discussões que vão fazer com que os gestores municipais possam melhorar suas arrecadações, diminuir as despesas e ter uma administração com equilíbrio financeiro e orçamentário, possibilitando que os prefeitos façam uma gestão proativa e eficiente, correspondendo aos anseios da população”, assinalou.

A Sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa Mudanças na Lei Kandir abrirá a programação, no dia 10 de julho, às 9 horas. A sessão será realizada no plenário da Assembleia Legislativa e vai contar com a participação do presidente da comissão, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e do relator, deputado federal José Priante (PMDB-PA).  A mudança na Lei Kandir é uma das principais bandeiras municipalistas, considerando que municípios acumulam significativas perdas financeiras com as desonerações estabelecidas pela legislação.

Às 14 horas será a abertura oficial da  1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, no Centro de Eventos do Pantanal. Na sequência, a AMM assina Termos de Cooperação Técnica com a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Caixa Econômica Federal e Unicef.  

A partir das 15 horas terá início o ciclo de palestras com a abordagem dos seguintes temas: Consórcio Intermunicipal de Saúde – Gerando Economia e Eficiência no Atendimento ao Cidadão, com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, e o diretor executivo do Consórcio Paraná Saúde, Carlos Roberto K. Setti; O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e os Municípios, com o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim; Os Desafios na Implantação da Lei Geral nos Municípios, com o promotor de Justiça, Mauro Zaque, e o consultor do Sebrae/MT, Maurício Zanin. O ciclo contará também com uma palestra sobre o papel do vereador no desenvolvimento municipal. A programação do primeiro dia se encerra com uma apresentação do presidente da AMM, Neurilan Fraga, sobre as ações em defesa dos interesses municipalistas de Mato Grosso.

No dia 11 de julho, às 9h, será inaugurada a reforma e ampliação do prédio da AMM, que está sendo modernizada para melhorar o atendimento aos prefeitos. Na sequência haverá uma solenidade para entrega de honrarias municipalistas aos ex-presidentes da instituição e outras autoridades, no auditório da Associação.

Às 14h30 inicia um novo ciclo de palestras temáticas para prefeitos e vereadores, na AMM, com a participação confirmada do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Instituto Brasileiro de Administrações Municipais. Entre os assuntos a serem abordados estão o Plano Diretor nos municípios e os desafios de uma gestão eficiente com resultados positivos.

A Marcha será finalizada após a realização da Sessão Especial da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com a participação de deputados estaduais e prefeitos, às 17h, no Plenário da Assembleia Legislativa. Em pauta estará o tema: Defesa dos Municípios Mato-grossenses.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

10 de Julho de 2017

09:00 h – Sessão da Comissão Mista do Congresso Nacional que trata das mudanças na Lei Kandir.

Articuladores: Bancada Federal de MT

Realização: AMM, Bancada Federal MT e Assembleia Legislativa MT Local: Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

14:00 h – Abertura da 1ª Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses

Local: Centro de Eventos do Pantanal

14:30 h – Assinatura dos Termos de Cooperação Técnica com a Funasa, com a Caixa Econômica Federal e com Unicef

15:00 h – Consórcio Intermunicipal de Saúde – Gerando Economia e Eficiência no Atendimento ao Cidadão (Procurador Geral de Justiça – Dr. Mauro B. P. Curvo/Diretor Executivo do Consórcio Paraná Saúde – Carlos Roberto K. Setti)

15:40 h – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e os Municípios (Presidente do TCE – Conselheiro Antonio Joaquim)

16:10 h – Os Desafios na Implantação da Lei Geral nos Municípios Mato-grossenses (Promotor de Justiça – Dr Mauro Zaque e o Consultor do Sebrae – Mauricio Zanin) 

16:40 h – O Papel do Vereador no Desenvolvimento Municipal

18:00 h – Ações e Defesas de Interesses Municipalistas de Mato Grosso – Presidente da AMM – Neurilan Fraga

11 de Julho de 2017

09:00 h – Inauguração da Reforma e Ampliação da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios.

Local: Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3920, CPA

10:00 h – Cerimônia de Entrega de Honrarias Municipalistas aos Ex-presidentes da AMM

Local: Auditório da AMM

14:30 h – Palestras Temáticas para Prefeitos

CAU - Plano Diretor nos Municípios

Ibam – Instituto Brasileiro de Administrações Municipais

Desafios de uma Gestão Eficiente com Resultados Positivos

Local: Auditório da AMM

14:30 h – Palestras Temáticas para Vereadores

17:00 h – Sessão Especial da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e Deputados Estaduais do Estado de Mato Grosso.

Pauta: Defesa dos Municípios Mato-grossenses/AMM – UCMMAT

Local: Plenário da Assembleia Legislativa