Abandonados e em ruínas, o destino dos prédios da antiga Câmara Municipal e do Esporte Clube Humaitá – localizados na área central da cidade -, está nas mãos da justiça e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.  Uma demanda entre dois grupos de associados impede a doação do Humaitá ao município para que o patrimônio seja utilizado de forma benéfica à população. Já no caso da Câmara, a restauração do prédio esbarra em critérios técnicos considerados exagerados do Iphan.

Após duas décadas sem nenhuma atividade, abandonado e em ruínas, os antigos sócios proprietários do Humaitá deliberaram, por maioria absoluta, em assembleia-geral, realizada no dia 19 de janeiro, doar o patrimônio ao município. Contudo, o Registro da Ata da Assembleia Geral, sobre a deliberação, para andamento da Escritura Pública, não foi consumado. O Cartório do 2º Ofício se negou fazê-lo. O tabelião Juliano Alves Machado, arguiu junto à justiça “Procedimento de Dúvida”.

O tabelião justifica que existem “requerimentos contrapontos” protocolados no cartório. De um lado, segundo ele, o advogado Átila Silva Gattass que representa o grupo majoritário que aprovou a doação e que pleiteia o registro da Ata da Assembleia Geral. E, por outro, o também sócio José Miguel Scaff Filho, que inconformado apresenta a impugnação ao referido registro. Além do pedido de impugnação Scaff, pleiteia uma nomeação judicial para assumir interinamente o clube.

O advogado Átila Gattass afirma que todas as dúvidas a respeito do caso foram dirimidas e a documentação, entre elas, as deliberações tomadas em assembleia geral, encaminhadas, há mais de um mês para o Ministério Público para que se manifeste. Porém, segundo ele, até o momento o MP não acenou para qualquer posicionamento. Enquanto isso, o prédio que se tornou uma “boca de fumo” de viciados e depósito de produtos roubados, continua deteriorando e, inclusive, com risco de desabamento.

A Câmara

            O prédio da antiga Câmara Municipal, localizado na rua General Osório, padece do mesmo mal. Desativado e abandonado há décadas, o que resta da estrutura física são, praticamente, escombros, provocados pelo incêndio que a destruiu parcialmente na madrugada de 7 de outubro de 2015. O espaço que consiste em um dos mais importantes patrimônios históricos que já abrigou a prefeitura e a Câmara Municipal, desde a década de 1930, há muito já deveria ser restaurado.

Ocorre que diante da demora na aprovação do projeto de restauração pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o recurso no valor de R$ 900 mil que seria repassada para a obra foi cancelado pelo governo federal. De lá para cá, pouco ou quase nada foi feito para solucionar o impasse.

O prefeito Francis Maris Cruz disse que em reunião com a presidente nacional do Iphan, em Brasília, Kátia Bogéa, esta informou que estaria em Cáceres, no inicio de junho para se inteirar da situação. O que, segundo ele, infelizmente, não aconteceu. A prefeitura pleiteia restaurar o prédio da antiga Câmara para se transformar em uma biblioteca municipal. Já no tocante ao Esporte Clube Humaitá a proposta será instalar um “Ganha Tempo” para prestação de serviços à população.