Juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, afirma que o projeto tem o poder de minimizar os danos sociais causados pelo encarceramento, contribuindo para a humanização e ressocialização dos detentos

Com objetivo de proporcionar a ressocialização de detentos do regime fechado pela via da Educação Superior, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Secretaria de Tecnologia Educacional (Setec), iniciou tratativas para o estabelecimento de termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para operacionalizar o Projeto “Liberdade de Direito e de Fato”, desenvolvido pela direção da Penitenciária Central Estado (PCE), no bairro Pascoal Ramos.

Nesta quarta-feira (21), a reitora da UFMT, professora Myrian Serra, visitou o espaço físico nas dependências da Penitenciária, que abrigará uma biblioteca, um laboratório de informática com internet e a sala de tutoria para atender os estudantes do projeto, que receberão material didático e terão acesso ao ambiente virtual do curso. Serão oferecidas inicialmente 18 vagas do curso de Administração Pública, na modalidade Ensino a Distância (EaD), no âmbito do sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

A reitora reconheceu o esforço dos idealizadores do projeto e pediu empenho de toda sua equipe e das instituições envolvidas para que o projeto dê certo e se transforme num modelo a ser seguido por outras instituições do Brasil. “Estamos oferecendo o que temos de melhor, pois trata-se do curso, na modalidade a distância, com a melhor avaliação do Governo Federal”, pontuou a professora Myrian Serra, acrescentando que o fato da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) acolher a proposta e ser a principal fomentadora do projeto, é muito significativo diante do atual quadro de cortes de gastos e de investimentos em Educação no qual o País está inserido.

Segundo o professor Alexandre dos Anjos, o processo especial de seleção ocorrerá até o final do junho e a previsão é que os novos estudantes comecem suas atividades acadêmicas em julho.

Oportunizando igualdade

O diretor da PCE, Roberval Ferreira Barros ressaltou a importância da parceria com a UFMT e expressou seu desejo de ampliar esse acordo para outras áreas, como a da saúde, por exemplo. Para ele, o projeto estimula a cidadania dos internos, conferindo-lhes autonomia social. “Não adianta o preso pagar sua pena e voltar mais despreparado para a sociedade do que quando ele entrou, levando-o a cometer novos crimes”, observou o diretor.

Segundo os coordenadores, o projeto tem a função social de oportunizar condições de igualdade aos egressos, para que eles possam concorrer, de forma justa, por uma vaga de emprego no mercado de trabalho. “A ideia é qualificar o reeducando, devolvendo cidadãos mais preparados à sociedade”, explica Rege da Rocha, diretor adjunto do Presídio.

De acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o projeto tem o poder de minimizar os danos sociais causados pelo encarceramento, contribuindo para a humanização e ressocialização dos detentos. Opinião compartilhada pela presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá (Comepec), Silvia Aparecida Tomaz, que enfatizou a importância da educação para a autoestima e para a recuperação e reinserção dos reeducandos na sociedade, conforme prevê a Lei de Execução Penal, que aponta o estudo como forma de ressocialização diminuição da pena. O Projeto conta ainda com o apoio da Associação dos Servidores da Penitenciária Central (Aspec).

Wagner Luís Cabral Lobert será um dos 100 detentos que participarão do primeiro processo seletivo para concorrer a uma das 18 vagas oferecidas pelo Projeto Piloto. Quando Wagner entrou para o sistema prisional ele tinha apenas a quarta série primária. Hoje, por meio do Projeto Nova Chance, que oferece educação básica formal a detentos do Estado, concluiu o Ensino Médio. “Ao entrar aqui, fui levado a pensar que tudo estaria perdido, mas, através da educação, percebi que poderia me tornar uma pessoa melhor. E agora, ter a oportunidade de começar um curso superior aqui dentro é magnifico. Acredito que a Educação transforma, abre portas, expande horizontes e nos faz ver o mundo de outra forma”, concluiu o interno.

Durante a visita, a professora Myrian Serra esteve acompanhada da Pró-Reitora de Ensino de Graduação, professora Lisiane Pereira de Jesus, e dos secretários de Tecnologia Educacional, professor Alexandre Martins dos Anjos, e de Articulação e Relações Institucionais, Fabricio Carvalho.