O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, instaurou sindicância administrativa sigilosa para apurar possíveis irregularidades que possam ter ocorrido no acordo firmado entre a instituição e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp). O procedimento foi assinado nesta quinta-feira (22).

Para instaurar as apurações sobre o caso, Novelli utilizou como argumentação a “Operação Convescote”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na última terça-feira (20). O procedimento apura diversas fraudes praticadas pela Faesp em contratos que mantinha com diversas instituições do Estado, entre elas TCE, Assembleia Legislativa e prefeituras.

De acordo com apurações do Gaeco, a Faesp não prestou os serviços que eram firmados nos convênios que mantinha no Estado. A entidade contratava outras empresas, de fachada, para falsear o cumprimento das atividades que deveriam ser feitas pela fundação.

A estimativa é de que as fraudes praticadas pela fundação, que é vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tenha desviado, ao menos, R$ 3 milhões dos cofres públicos. O Gaeco prevê que os valores sejam ainda maiores, porém somente serão descobertos ao longo das apurações sobre o caso.

Na terça-feira, durante a deflagração da Convescote, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, decretados pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em 12 de junho. Entre os presos estavam servidores da Corte de Contas, sendo eles o secretário-executivo de administração do TCE, Marcos José da Silva, e os também servidores do Tribunal, Cláudio Sassioto e Karinny Muzzi, que obteve direito à prisão domiciliar.

Na Corte de Contas, a Faesp manteve contrato de abril de 2014 a abril deste ano. O valor total do acordo seria próximo a R$ 12,2 milhões ao ano.

O convênio era referente a auxílio da fundação na condução dos programas de apoio ao controle externo e de educação corporativa do TCE. A Faesp disponibilizou cerca de 180 prestadores de serviço ao TCE.

Em razão dos envolvimentos de funcionários da Corte de Contas e também pelo fato de os contratos firmados com a Faesp serem alvos de apurações do Gaeco, o corregedor-geral da Corte determinou a instauração de sindicância administrativa. "Considerando os termis da Comunicação Interna 588/2017, subscrita por sua Excelência, o presidente do TCE/MT, datada 21 de junho de 2017, solicitando a adoção de todas as medidas essenciais para que haja a apuração de forma independente, responsável e célere do citado acontecimento. Considerando, portanto, que as alegações referem-se a existência de articulação espúria para obter vantagens indevidas com a possível participação de servidores do TCE/MT em condutas lesivas ao interesse público, caracterizando, em tese, faltas funcionais e ou crimes", assinalou.

Desta forma, Novelli instaurou a sindicância administrativa, em caráter reservado, para que sejam coletadas provas que possam demonstrar possíveis fraudes no acordo firmado entre a Faesp e a Corte, além dos possíveis autores dos crimes. Para o procedimento, ele convocou os auditores João Juraci de Gaspari e Paulo André Abreu Pereira e a técnica de controle público externo, Márcia Regina de Oliveira Barros.

Gaspari foi nomeado presidente das apurações, "que deverão investigar os fatos em toda a sua extensão". A sindicância deve ter início logo que a portaria sobre o procedimento for publicada e terá o prazo de 30 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por prazo de igual período, em caso de necessidade.