Para viabilizar a medida, será publicado um decreto que altera o artigo 4º do Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016, que trata sobre a redução da carga horária nos órgãos e secretarias do Poder Executivo.
De acordo com o documento que prorroga o horário excepcional, a administração pública permanecerá com o horário de funcionamento adotado nos últimos nove meses. Alguns serviços essenciais de atendimento à população, como saúde, educação, segurança e fiscalização serão mantidos na integralidade.
Portanto, até o dia 28 de julho, o horário de expediente permanece da forma como está atualmente.
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