Neurilan e Taques: do abraço ao impeachment

Impeachment do governador Pedro Taques, bloqueio do saldo bancário do governo até o limite de seu endividamento com os municípios juntamente com a denúncia de crime de apropriação indébita. Essas medidas serão apresentadas no próximo dia 30, pela associação dos prefeitos (AMM), se até aquela data as prefeituras não receberem os repasses constitucionais e a parcela dos Fundos que lhes é devida. Decisão nesse sentido foi tomada na tarde de sexta-feira, numa reunião a portas fechadas, pelo presidente da entidade, Neurilan Fraga, juntamente com dezenas de prefeitos.

A decisão da AMM aconteceu momentos depois de uma reunião dos prefeitos com o chefe da Casa Civil, Max Russi, no auditório da entidade, onde Russi reconheceu que o governo não tem recursos próprios para cumprir seu dever constitucional, mas que esperava recebe-los de três fontes extraorçamentárias. No encontro do chefe da Casa Civil com os municípios não houve nenhuma manifestação no sentido de se adotar a medida agora revelada com exclusividade por este site.

Uma fonte da AMM adiantou que na próxima segunda-feira, Neurilan encaminhará ofício à Casa Civil, comunicando a decisão da entidade. Essa informação chegou ao site na manhã deste sábado, o que não permitiu ouvir Neurilan e Russi. Porém, dois prefeitos que participaram da reunião que resultou na aprovação da tomada das medidas no dia 30, disseram que a entidade não recuará, caso os repasses não sejam feitos no prazo estabelecido; nenhum dos dois aceitou a citação de seus nomes – ambos temem retaliação.

E AGORA? – O governo alega que não tem caixa para liquidar o endividamento. Russi deposita toda crença em três fontes externas: no Auxílio Financeiro para o Fomento às Exportações (FEX), numa dívida da Conab datada de 1985 e referente ao não pagamento de ICMS, e numa emenda parlamentar coletiva e impositiva. O montante do FEX será de R$ 496 milhões, mas sua liberação deverá ocorrer poucos dias antes do Natal; a dolorosa da Conab é de R$ 109 milhões e sua quitação não será simples – depende de disponibilidade de caixa, aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional e de um Refis; a emenda, segundo o deputado Carlos Bezerra (PMDB) será de R$ 126 milhões, mas não há definição de data para seu desembolso. Os três valores somam R$ 731 milhões. Parte do FEX e da dívida da Conab pertencem aos municípios.

O amanhã em Mato Grosso após 30 de novembro, caso o governo não honre seus compromissos com os municípios, é uma grande interrogação. As negociações entre as partes deixarão de acontecer e o assunto será tratado em duas frentes: no plenário da Assembleia Legislativa, onde Taques tem a maioria aos seus pés, e na esfera judicial, onde prevalece a lei.