O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) faz o alerta de mais uma prática do governo Taques para promover o desmonte da escola pública, de gestão pública, gratuita, laica e de qualidade social. Dados apontados no último Conselho de Representantes do Sintep-MT, em dezembro de 2017, registraram o fechamento de unidades da rede estadual, em vários municípios, para transformar a   escola de educação civil em militar. Várias delas, inclusive, encerrando as atividades da Educação de Jovens e Adultos.

A militarização da escola pública é contestada pelo Sintep-MT por constituir práticas pedagógicas que limitam os princípios constitucionais do pluralismo de ideias e de concepções. Os educadores apontam ainda, o desvio de finalidade da função da Polícia Militar, que é fazer a Segurança dos cidadãos/ãs Com a prática retiram das ruas o já reduzido efetivo policial. Somado a isso, está o fato de que as escolas militares destinam parte das matrículas para filhos de militares e a sobra é aberta para a concorrência dos demais estudantes. “São recursos públicos, ou seja, de todos, assegurado para alguns”, destaca o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.

No município de Alta Floresta, a diretora regional do Sintep/MT, Ilmarli Teixeira, relata o despejo de estudantes feito em uma das escolas tradicionais da cidade. “Na surdina os representantes do estado chegaram e informaram a militarização da unidade, deixando refém toda a comunidades escolar. Muitos alunos que estudam na escola terão que ir para outra unidade. Não levaram em conta nem o fato de que muitos desses alunos dependerão de transporte para estudar, já que as escolas são em outras regiões. Foi um desrespeito total, também com os profissionais”, disse.

Outro registro de desrespeito foi notificado em Sinop, quando a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT), informou que iria fechar o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), no município, e transformá-lo em escola militar. “A comunidade escolar resistiu e não aceitou a mudança. O processo de matrículas no Ceja teve prosseguimento. O Sintep Sinop protocolou denúncia contra essa arbitrariedade o Ministério Público”, relatou o diretor regional do Sintep/MT, Valdeir Pereira.  

Henrique Lopes destaca que os valores cultivados nas escolas não podem ser outros, além do pleno desenvolvimento da cidadania sob pena da sociedade abrir mão de conquistas históricas para o país, desde a Constituição de 1988.

“A militarização das escolas públicas está sendo feita a toque de caixa, desvia recursos públicos para um segmento social, o que é inconstitucional. E ainda, fere a Gestão Democrática, pois a tomada de decisão não é coletiva da comunidade escolar”, acrescenta a vice presidente do Sintep-MT, Jocilene Barboza.

Os educadores chamam a atenção para o fato de que a militarização das escolas públicas não pode ser a resposta de um governo democrático para os problemas da educação pública (indisciplina, evasão, violência, infraestrutura precária, entre outros). Os problemas existem e a solução para eles está em mais investimento nas políticas públicas. A finalidade da Segurança Pública não é a educação”, conclui Lopes.