Profissionais da educação passam a noite nas galerias e na área externa da Assembleia Legislativa, que fica no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) vigília iniciada na noite da última terça-feira (23) permanecerá durante toda a semana ou até que os deputados cobrem do governador Mauro Mendes uma resposta que avance na pauta determinante para o fim da greve iniciada no dia 27 de maio passado. 

Trata-se do cumprimento da Lei 510/2013. "A Assembleia Legislativa é um dos três poderes que administram o Estado. O documento elaborado pela Casa de Leis tem conhecimento de causa e precisa ser respeitado", cobrou o dirigente estadual do Sintep/MT, Henrique Lopes. Ele se refere à proposta construída pelos parlamentares apresenta aumento da arrecadação em 2019, e por meio dela é possível o parcelamento em três vezes dos 7,69%. "Se não é esse documento, qual que o governo tem para mediar a greve?", questionou. 

Cerca de 300 educadores, representando todas as regionais do Estado, seguem mobilizados em frente à Casa de Leis e acompanhando as sessões. Professor de Língua Portuguesa, em Nortelândia, Roney Ramon, foi um dos integrantes da vigília que veio com perspectiva de ficar até quinta-feira, quando se encerra o expediente legislativo. A meta é exigir o posicionamento dos parlamentares na mediação da greve. "É muito desgastante termos que nos deslocar até aqui para sensibilizar os gestores a cumprirem nossos direitos", disse. Já a professora Liane, veio com a caravana da regional sul. "Vamos continuar e resistir. Esperamos que a vigília faça com que os deputados percebam a quem eles representam e consigam mediar uma proposta com o governador", afirmou. 

Desde a terça-feira, por precaução, a Assembleia também vem contando com maior policiamento, o que também está deixando mais rigorosa a entrada dos servidores grevistas. Com os salários cortados, os profissionais pedem pelo cumprimento da lei 510/2013, que prevê a dobra gradual do poder de compra e pela restituição dos dias de salário cortados desde o início da greve. Sem avanço nas negociações, a greve continua por tempo indeterminado e pode ultrapassar o maior movimento grevista da categoria registrado em 2016 e que durou 65 dias. 

Há cerca de uma semana, o governo não aceitou uma proposta feita pela Assembleia Legislativa, que com base nos dados de arrecadação do estado, elaborou uma planilha de repasse do percentual em três vezes. A planilha traz como proposição o pagamento de 2,6% na folha salarial de agosto e, o mesmo percentual (2,6%) na folha de novembros de 2019. E ainda, outros 2,49%, na folha salarial de fevereiro de 2020. O documento aponta para existência de recursos para assegurar a integralidade do percentual (7,69%) da lei. 

De acordo com o Sintep-MT, a contraproposta apresenta fontes orçamentárias (ICMS, Fundo de Exportação, e Fethab) para garantir o cumprimento da Lei 510/2013. Conforme os trabalhadores, em sessão realizada na quarta-feira (10), os deputados vetaram a retirada do Fundo de Exportação, o FEX, do orçamento do estadual. O sindicato entende que o recurso do FEX que entra nos cofres públicos todos os anos, passou por uma manobra fiscal no início de 2019, que retirou do orçamento estadual algo em torno de R$ 500 milhões. 

Mas, o Estado alega estar com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) extrapolado para atender a principal reivindicação dos servidores do sistema. Segundo o governo, Mato Grosso já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. “Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o estado já não dispõe”, frisou recentemente o governo.