A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, reuniu nesta terça-feira (10), na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, representantes das Instituições não-governamentais e governamentais, para a assinatura do Termo de Fomento e Termo de Repasse. 

O Prefeito Municipal de Cáceres, Francis Maris Cruz, acompanhou todo o processo de assinatura dos Termos, ao todo foram contempladas 02 entidades sociais e 03 Secretarias Municipais (Assistência Social, Saúde e Educação), seleção esta de única e exclusiva decisão do CMDCA. Este momento muito nos honra enquanto Poder Público, e estaremos sempre à disposição para apoiar ações que são positivas e visivelmente geradoras de uma rede de proteção às nossas crianças e adolescentes.

O CMDCA é um órgão paritário, vinculado administrativamente à SMAS, e que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo Municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes, e após a aprovação dos projetos sociais e seu repasse, há um acompanhamento na execução do projeto por parte do CMDCA, bem como da sua prestação de contas, nos informa Eliane Batista, Secretária Municipal de Assistência Social.

O Gestor do FMDCA e também Coordenador Administrativo da SMAS, Higor Fauber, complementa que as receitas deste Fundo, entre outras fontes, são provenientes também de doações de pessoas físicas e jurídicas ao Imposto de Renda. Na verdade, não se trata de doar, mas sim de destinar um percentual do que é devido. Empresas podem destinar 1% e pessoas físicas, 6% do valor do Imposto de Renda, que serão repassados a este Fundo Municipal. As destinações destes percentuais significam um valor que pode ser deduzido do Imposto de Renda a pagar no exercício seguinte, e ainda contribui para o financiamento de projetos que atendem nossas crianças e adolescentes.

Eliane Batista, ainda reforça que o desenvolvimento dos projetos selecionados são destinados ao atendimento de crianças e adolescentes residentes no município de Cáceres, com início imediatamente após o repasse dos recursos do FMDCA às instituições proponentes, e caso qualquer cidadão queira conhecer e ter acesso aos projetos selecionados (vias impressas) encontram-se arquivados na sede do CMDCA, a disposição para conhecimento da comunidade em geral. 

O Ministério Público Estadual, órgão que fiscalizador das ações do CMDCA, esteve representado neste ato, pela Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Taiana Castrillon Dionelo, que na oportunidade destacou que é necessário reforçarmos a campanha de arrecadação para o FMDCA, com participação das Entidades, do Poder Público e toda comunidade em Geral, e ainda, chamou a atenção para o cuidado que devemos ter com a publicidade dos resultados de cada projeto, pois esta visibilidade para as pessoas e empresas que doaram para o FMDCA, é imprescindível.

Segue abaixo as Instituições que assinaram o Termo de Fomento e Repasse, respectivamente:

– INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:

  Instituição Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE/Cáceres - MT

Projeto: Direito e Cidadania: A família e o deficiente no Protagonismo do Ambiente Social

Recursos/FMDCA: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Instituição Proponente: Fundação Terezinha Mendes – FTM

Projeto: Musica Educarte: Valorizando Sonhos

Recursos/FMDCA: R$:19.990,00 (dezenove mil, novecentos e noventa reais)

2- INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS:

 Instituição Proponente: Escola Municipal Isabel Campos

 Projeto: Pratica Instrumental na Escola Municipal Isabel Campos

Recursos/FMDCA: R$:20.000,00 (vinte mil reais)

Instituição Proponente: Escola Municipal Vila Real

Projeto: Pratica Instrumental na Escola Municipal Vila Real

Recursos/FMDCA: R$:20.000,00 (vinte mil reais)

Instituição Proponente: Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

Projeto: Danças Urbanas

Recursos/FMDCA: R$:19.949,50 (dezenove mil, novecentos e quarenta e nove reais, cinquenta centavos)

Instituição Proponente: Secretaria Municipal de Saúde – SMS

 Projeto: Brinquedoteca Zona Urbana

Recursos/FMDCA: R$:19.994,67 (dezenove mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos)

 Projeto: Prevenção Começa na Escola

Recursos/FMDCA: R$:19.500,00 (dezenove mil, quinhentos reais)