Numa ação inédita, o Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou esta semana a realização de oficinas orientativas para a implantação de ouvidorias e do Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC nas administrações públicas, tais como prefeituras e câmaras municipais. As oficinas aconteceram nas cidades de Sorriso (23/10) e em Sinop (24/10) e fazem parte do projeto “Incentivo ao acesso a informação e à Consciência Cidadã”, do programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI instituído este ano pelo TCE-MT com objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública focado em resultados para a sociedade. Este ano as oficinas serão realizadas nos oito primeiros municípios que aderiram ao PDI: Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças, Várzea Grande e Cuiabá. Em Sorriso, participaram ouvidores e controladores internos que, através de uma palestra ministrada pela secretária executiva da Ouvidoria do TCE-MT, Naíse Campos Silva Freire receberam informações sobre a criação de ouvidorias no Brasil, como atuam e funcionam, funções e o público a qual se destina. “As ouvidorias devem estar dentro da estrutura de um órgão público e pode estreitar a relação entre a sociedade e a administração pública e permitindo que o cidadão participe da gestão pública. É um direito dos cidadãos ter acesso ás informaç&otild e;es e realizar o controle social”, diz Naíse. Mato Grosso tem hoje ouvidorias nas prefeituras de Alta Floresta, Alto Araguaia, Castanheira, Cuiabá, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso e Rondonópolis. Em algumas delas as ouvidorias ainda precisam ser melhor estruturadas. “Ainda existe um certo preconceito dentro da administração de que a Ouvidoria serve apenas para denúncias", conta o ouvidor de Sinop, Valdemar Brandão. Para o controlador interno da prefeitura de Sinop, José Marcelo Philippsen, a oficina orientativa promovida pelo TCE-MT “veio suprir uma deficiência de capacitação dos ouvidores e controladores internos e colaborar para que controladores e ouvidores conversem entre sí. Na prática, essas duas esferas de controle interno e social ficam isoladas da administração”, comentou. A secretária executiva da Ouvidoria Geral do TCE-MT explicou aos participantes que as ouvidorias são um canal de comunicação com os cidadãos para receber reclamações, dúvidas, sugestões e esclarecer dúvidas. Também recebe solicitações de comunicações a respeito de irregularidades na gestão pública. Estudo realizado pelo TCE-MT aponta que as maiores dificuldades encontradas pelas ouvidorias públicas estão localizadas dentro da própria administração por descrença por parte do cidadão quantos aos resultados alcançados, reação interna negativa dos integrantes da organização, corporativismo, obstrução de canais internos de relacionamento que impedem a atuação das ouvidorias. Já com relação a implantação do Serviço de Informação ao Consumidor (SIC) as oficinas estão informando a obrigatoriedade de implantação do serviço para atender a Lei nº 12.527/2011 de Acesso à Informação. O SIC devem garantir o acesso a informações públicas de um jeito fácil e rápido aos cidadãos que quiserem saber qualquer informação sobre aquele determinado órgão público. O TCE-MT implantou o SIC em 29 de maio de 2012 e além disso ainda mantem atualizado o Portal Transparência (www.tce.mt.gov.br).