No Março Mulher a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), lança mais uma ferramenta no combate à agressão e lança o canal de apoio às vítimas de violência de gênero. A iniciativa é fruto de parceria com a Comissão de Direito da Mulher (CDM) e com a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT).
Agora, mulheres expostas a violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, crimes previstos na Lei 11.340 (Maria da Penha), podem entrar em contato com a Ordem pelo e-mail
atendimentoamulher@oabmt.org.br e denunciarem os agressores. O serviço também serve para tirar dúvidas e é oferecido para toda a sociedade civil.
“O e-mail foi criado para que a vítima possa chegar até nós individualmente, assim, as denúncias não viram apenas estatísticas. A Comissão está aqui para dar apoio a qualquer mulher que esteja passando ou que tenha passado por isso”, explica a vice-presidente da CDM, Gabriela de Souza Correia.
A partir da comunicação, serão tomadas as providências necessárias. No caso das advogadas vítimas destes crimes, além do acolhimento, também é providenciado atendimento psicológico. É importante destacar que o sigilo é garantido.
“Por meio deste contato saberemos qual encaminhamento dar a cada uma delas, podendo orientá-las sobre quais iniciativas devem ser adotadas ou quais políticas públicas podem melhor atende-las, por exemplo, caso precisem sair de casa. Além disso, informaremos sobre como fazer um boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito. ”
Gabriela conta que a proposta de criação do canal surgiu pela alta demanda de atendimentos realizados pela Comissão. “Os registros geraram preocupação em todo o sistema da Ordem, especialmente por considerarmos o horário limitado de atendimento nas delegacias da Mulher”, diz.
Outras ações
Durante celebração do Dia Internacional da Mulher, na segunda-feira (9), a vice-presidente da Ordem, Gisela Cardoso, falou sobre a importância da luta contra o sistema patriarcal e destacou uma série de medidas adotadas pela OAB-MT para reduzir a desigualdade entre os gêneros.
Em fevereiro deste ano o Conselho Pleno aprovou a Resolução 006/2020, que fixa porcentagem mínima de 30% para os gêneros nos eventos promovidos pela Ordem. Sendo assim, as programações devem contar com palestrantes, debatedores e expositores homens e mulheres.
Além disso, em 2019, a Ordem estabeleceu que a prática de violência contra a mulher, independente da instância criminal, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição junto à entidade.
Gisela destaca que, apesar de mais escolarizadas, mulheres ganham em média 70% menos que homens no mercado de trabalho e têm representatividade de apenas 12% no Parlamento, mesmo formando 52% do eleitorado brasileiro.
“Não dá para dizer que há igualdade plena, embora a constituição nos garanta, enquanto uma mulher está sendo morta a cada sete horas no Brasil, ou enquanto uma mulher é violentada e agredida a cada quatro minutos”, conclui.
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