O prédio da antiga Estação Rodoviária poderá ser transformado em agência bancária, loja de eletrodomésticos ou de departamentos. Empresários desses setores, que antes já haviam visitado à direção da Previ-Cáceres para melhor se inteirarem sobre o patrimônio, participaram do lançamento do edital para concorrência do maior valor do aluguel do imóvel, ocorrido na última quarta-feira (3/3). Os envelopes das empresas concorrentes serão abertos na primeira quinzena do mês de abril.

Localizado na Avenida Sete de Setembro, pertencente ao Instituto Previdenciário de Cáceres, o imóvel de 1.908,5 m2, está avaliado em R$ 1.415.788,05. O valor do aluguel é estimado inicialmente em R$ 19.741,08 mensal. Pela concorrência pública, será vencedora a empresa que apresentar a maior proposta de valor anual do aluguel. Diretora da Previ-Cáceres, Luana Ortega Piovesan, diz que alguns empresários já demonstraram a intenção de investir até R$ 2 milhões no imóvel.

O período de contrato será de 10 anos prorrogáveis. De acordo com o edital, a empresa vencedora da concorrência terá prazo de 180 dias (seis meses) para execução das obras. Instrui que a construção deverá ser de alvenaria, com a possibilidade de alteração no projeto básico, sem alteração da estrutura. Recomenda-se, conforme o edital, acessibilidade, paisagismo, estacionamento e preservação do calçadão. Estima-se que, dependendo da empresa vencedora, serão necessários de 3 a 5 anos de aluguel para amortização do aluguel.

Prédio foi dado como pagamento

de contribuição previdenciária

O imóvel da “Rodoviária Velha” foi transferido à Previ-Cáceres em 2012 no final da gestão do então prefeito Tulio Fontes, como pagamento de contribuição previdenciária dos servidores referente aos exercícios de 2011 e 2012, no valor de cerca de um milhão e duzentos mil reais.

Contudo, após conclusão de auditoria realizada por fiscais da Previdência Social, na primeira gestão do prefeito Francis Maris Cruz, recomendou-se que a quitação da dívida não poderia ser feita por meio de transferência de bens, direitos e ativos, ou seja, imóvel. A recomendação é no sentido de que os recursos previdenciários mensais não devem restar imobilizados. Se isso fosse permitido, o caixa da previdência não teria fluxo de recursos para cumprir o pagamento de pensões e benefícios a seus filiados.

Essa foi a conclusão de auditoria sobre a forma da administração anterior que não havia repassado as contribuições da Previ-Cáceres nos exercícios de 2011 e 2012 e só final do ano entregou a rodoviária em pagamentos dos aportes anuais. Resultado disso foi que no começo da primeira gestão do atual prefeito a dívida teve que ser renegociada em 120 parcelas mensais que já foram quitadas.